O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo (1°) no Palácio do Planalto a primeira série de medidas do novo governo. Ele assinou 13 decretos e medidas provisórias, além de ter dado posse aos 37 ministros de Estado. As ações do petista serão decretadas no Diário Oficial da União.

Veja abaixo as medidas assinadas por Lula horas depois de ser empossado presidente da República

1 –Medida provisória que reestrutura a Esplanada dos Ministérios e cria novas pastas;

2 – Medida provisória que recria o Bolsa Família no valor de R$ 600;

3 – Medida provisória que prorroga a desoneração dos combustíveis por 60 dias;

4 – Decreto que muda a política de controle de armas;

5 – Decreto que restabelece combate ao desmatamento;

6 – Decreto que restabelece o Fundo Amazônia;

7 – Revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;

8 – Decreto que garante inclusão à educação;

9 – Decreto que muda as regras para inclusão da sociedade na definição de políticas públicas;

10 – Despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;

11 – Despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;

12 – Despacho que determina à Secretaria-Geral elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;

13 – Despacho que determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Principais medidas adotadas por Lula

O desenho do novo governo

Lula assinou uma Medida Provisória para recriar os ministérios dos Transportes, do Esporte, do Desenvolvimento Social, da Cultura e do Desenvolvimento Agrário e transferiu estruturas e secretarias entre pastas. O governo contará com 37 ministros.

Bolsa Família de R$ 600

Lula voltou com o Bolsa Família, substituindo o Auxílio Brasil, criado por Bolsonaro em 2021. O novo presidente afirmou que fiscalizará as condicionantes, como crianças irem para a escola e tomarem vacina em dia, para poder realizar o pagamento de R$ 600.

Desoneração dos combustíveis

Inicialmente, o PT não iria fazer uma MP prorrogando a desoneração dos combustíveis. A ideia era debater uma nova política de preços dos produtos. Porém, Lula temeu um aumento da inflação logo no começo do ano e decidiu prorrogar a desoneração por mais 60 dias.

Controle sobre armas

Promessa de campanha, Lula revogou os decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitava o acesso a armas de fogo e munição. A flexibilização foi muito criticada por especialistas de segurança porque aumentou a violência e organizações criminosas passaram a ter maior facilidade para ter o objeto em mãos.

Análise de sigilos

Outra promessa de campanha. Lula prometeu que, no primeiro dia, acabaria com os sigilos impostos por Bolsonaro. Porém, após vencer, foi aconselhado pela sua equipe jurídica a revisar todos os sigilos para saber quais podem ser revogados.

Lula também empossou ministros

O presidente também deu posse aos seus 37 ministros.  A equipe de Lula participará de uma cerimônia de transmissão de cargos nesta segunda-feira (2). 

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