Após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ( CFOAB ) solicitar acesso aos inquéritos sobre fake news e pautas antidemocráticas , o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , respondeu dizendo que os pedidos já foram analisados pela Corte e alguns, resolvidos.
No entanto, segundo o ministro, alguns pedidos foram feitos equivocadamente e, por isso, não foram acatados.
“Todos os pedidos encaminhados pelo CFOAB foram devidamente analisados e decididos, garantindo o pleno direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentos em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, disse Moraes.
O ministro disse ainda que as decisões tomadas pelo STF garantem “o pleno direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova”.
Nesta quarta-feira (30), o presidente da OAB, José Alberto Simonetti, encaminhou a Moraes um ofício com 16 pedidos relacionados aos inquéritos das fake news e de atos com pautas antidemocráticas.
Em resposta, o ministro disse que os inquéritos sobre as desinformações e as pautas contra o regime democrático, solicitados por Simonetti, são públicos.
Ainda, Moraes também orientou que “eventuais novos requerimentos de acesso aos autos pleiteados devem ser encaminhados regularmente ao Supremo, mediante protocolo de petição, conforme orientações constantes do site da Corte”, explicou.
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