As eleições para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais e federais acontecem no dia 2 de outubro em todo o Brasil. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 16 mil candidatos irão disputar o cargo de deputado estadual.
Os deputados estaduais representam a população estadual e compõem assembleias legislativas.
Responsabilidades
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apresentar projetos de lei;
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apresentar decretos legislativos;
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apresentar resoluções;
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apresentar propostas de emenda à Constituição Estadual;
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avaliar e votar em projetos encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos;
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fiscalização contábil e financeira do estado;
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também podem fazer diligências pessoais e fiscalizar o trabalho dos órgãos públicos;
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também podem requisitarem a instituição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Mandato
Quando eleito, o deputado assume mandato de quatro anos. Durante esse tempo, participa das sessões plenárias e dos serviços das Comissões.
O parlamentar deve atender pessoalmente aos cidadãos, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse do segmento social, ou do estado que o elegeu.
Além disso, o deputado pode receber em seu gabinete trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças de várias comunidades e entidades representativas.
Perde o mandato aquele que não frequentar à terça parte das sessões ordinárias, a não ser que esteja de licença ou missão autorizada pela Assembleia Legislativa. Será afastado o deputado que faltar com o decoro parlamentar, abusar das funções asseguradas ou receber vantagens inapropriadas.
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