A Procuradoria Regional Eleitoral pediu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não permita que o ex-vereador Gabriel Monteiro tenha acesso ao tempo de propaganda gratuita e aos recursos do fundo partidário até o indeferimento definitivo de sua candidatura.
Com 48 votos, a Câmara de Vereadores do Rio decidiu, no último dia 18, pela cassação do mandato de Gabriel Monteiro (PL) por quebra de decoro parlamentar . Com isso, o Ministério Público entende que ele está inelegível.
"Diante da inviável, inválida e natimorta candidatura do aludido candidato, a Procuradoria Regional Eleitoral ante a não formulação de pedido de tutela provisória feita pela parte autoral, considera que se aplica ao presente caso o deferimento do presente pedido de tutela", afirma o documento assinado pela procuradora Neide Cardoso de Oliveira.
Após Monteiro ter o mandato cassado , o PSOL entrou com uma ação de contestar a candidatura do deputado, mas sem pedido de tutela provisória.
O TRE tem até 12 de setembro para analisar o pedido, dessa forma, o Ministério Público decidiu já solicitar os bloqueios de horário eleitoral gratuito e das verbas.
O órgão pediu urgência na solicitação para que, além de Monteiro não ter acesso ao horário eleitoral gratuito, não utilize "os recursos arrecadados dos cidadãos brasileiros, notadamente os oriundos de tributos e alocados ao Fundo Partidário e ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha; e finalmente não possa ser votado".
Monteiro é investigado por denúncias de filmagem de sexo explícito com uma adolescente de 15 anos , agressão, ameaça a uma pessoa em situação de rua, edição e manipulação de vídeos monetizados e exposição vexatória de crianças na internet.
O youtuber nega as acusações e alega que o processo contra ele teve irregularidades.
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