Nesta quarta-feira (17), a Procuradoria-Geral da República solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o recurso que pede o arquivamento do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou informações sigilosas de uma apuração da Polícia Federal ainda não concluída seja colocado em julgamento para o plenário.
“Ao tempo em que reitera as razões das anteriores manifestações ministeriais quanto ao arquivamento deste inquérito e de seus incidentes procedimentais, e considerando que, na data de 01 de agosto de 2022, já apresentou parecer ministerial sobre o agravo regimental interposto pela AGU em 06 de maio de 2022, requer seja o referido recurso submetido ao órgão colegiado do Pretório Excelso", diz a manifestação assinada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
Em agosto do ano passado, o chefe do executivo federal publicou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que investiga possível ataque ao sistema interno do TSE em 2018, no qual o tribunal já informou que não teve nenhum risco às eleições.
Segundo a lei, todos os servidores públicos possuem a obrigação de proteger informações sigilosas. A Polícia Federal afirmou em relatório que o presidente da República cometeu crime ao divulgar os documentos. No entanto, optou por não indiciá-lo.
A PGR já solicitou por duas vezes que o inquérito que acusa Bolsonaro seja arquivado. Porém, o ministro Alexandre de Moraes recusou o pedido de arquivamento.
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