Com a oficialização da candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição, advogados do seu partido e a Advocacia-Geral da União (AGU) trabalham para evitar que o chefe do Executivo seja acusado de usar a máquina pública para fazer campanha, o que pode gerar multas e, em último caso, a cassação da chapa. Os auxiliares jurídicos têm orientado o titular do Palácio do Planalto a estabelecer uma divisão clara entre os compromissos como presidente e a agenda de candidato.
Numa das primeiras mudanças de rotina geradas pelas novas diretrizes, Bolsonaro passou usar o Palácio da Alvorada para receber aliados, dar entrevistas como candidato e se reunir com integrantes do seu comitê de campanha. A ideia é evitar que o Palácio do Planalto, local de trabalho, seja cenário para atos voltados à reeleição. O período eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto.
Foi a partir das novas orientações que, na última quarta-feira, Bolsonaro abriu o Alvorada para receber um grupo de prefeitos e empresários do Mato Grosso, levados pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), candidato à reeleição. Em princípio, o encontro ocorreria no Planalto.
Cartilha de condutas
O advogado do PL, Tarcísio Vieira, admite a preocupação da campanha em separar a residência do escritório de Bolsonaro.
— Essa é uma maneira um pouco mais didática de fazer essa distinção, porque enquanto o Planalto é reservado para eventos exclusivamente de Estado, o Alvorada é residência do presidente, onde ele pode receber as pessoas que são do círculo. O que não pode haver é a miscigenação de atos nem em palácio nem em outro — disse o advogado.
Em janeiro, a AGU, já havia publicado uma cartilha sobre condutas vedadas a agentes públicos no período eleitoral. Em reuniões no Palácio do Planalto, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, também tem reforçado a necessidade da separação dos compromissos para evitar questionamentos por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Viagens são focos de preocupação
Um dos principais pontos de preocupação dos especialistas em direito eleitoral que auxiliam Jair Bolsonaro (PL) são as viagens do titular do Palácio do Planalto durante a campanha. Eles vêm orientando o chefe a dividi-las entre compromissos de chefe de Estado e de candidato à Presidência.
Ao disputar a eleição no cargo, Bolsonaro tem direito a usar o avião oficial e aos agentes de segurança em agendas eleitorais. Os custos dessas viagens, porém, devem ser ressarcidos aos cofres públicos pelo partido político.
Pelos cálculos do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a legenda pagará cerca de R$ 17 mil para cada hora de combustível consumido pela aeronave presidencial. Em 2014, a ex-presidente e também candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT), por exemplo, declarou ter desembolsado R$ 5,09 milhões ao erário pelo uso do transporte oficial durante a campanha daquele ano.
Assessores do gabinete de Bolsonaro já estão fazendo ajustes na agenda do presidente e começarão a alinhar os compromissos com o comitê da campanha à reeleição, coordenado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O GLOBO apurou que os auxiliares do Planalto aguardam uma manifestação do PL a respeito de quais viagens a legenda está disposta a pagar. Essa informação vai nortear as agendas de Bolsonaro como candidato fora de Brasília.
No final do mês passado, por exemplo, Bolsonaro participou de duas convenções durante a semana — a do PP, em Brasília, e a do PL, em Goiânia. Para evitar questionamentos, ele só subiu aos palcos por volta das 18h, quando, em tese, já havia encerrado a sua jornada de trabalho daquele dia.
— A doutrina da Justiça Eleitoral tem entendido que não é correto o aproveitamento de viagens oficiais do presidente para atos de campanha. Ou é campanha ou o ato é oficial. Com isso, se resolve o problema — diz o advogado do PL e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcísio Vieira.
Curiosamente, quando era integrante da Corte eleitoral, em 2014, Tarcísio Vieira foi relator de uma representação do PSDB que questionou a participação da ex-presidente Dilma Rousseff em uma transmissão ao vivo da internet em que falou sobre o programa do governo “Mais Médicos.” A coligação do candidato tucano Aécio Neves, responsável pela denúncia, argumentou que o evento foi realizado em horário de expediente. Em seu voto, Vieira afirmou que agentes públicos não são servidores e, por isso, segundo ele, não têm jornada de trabalho fixa. Ele também sustentou que a “live” não poderia ser considerada um evento público em residência oficial. A ex-presidente, como defendeu o relator, foi absolvida por quatro votos a três.
Entre no canal do Último Segundo no Telegram
e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo. Siga também o perfil geral do Portal iG.