A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou uma investigação preliminar que apurava a conduta do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, diante de suspeitas de irregularidades na compra de vacina contra a Covid-19. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado acusou Rosário de prevaricação por não ter levado adiante uma denúncia que teria chegado ao órgão. No STF, é praxe os ministros atenderem pedidos de arquivamentos feitos pela PGR.
Lewandowski fez algumas ressalvas. Ele citou trecho do Código de Processo Penal que permite à polícia, após o arquivamento do caso, fazer novas apurações "se de outras provas tiver notícia". O ministro do STF também destacou que os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que atuaram respectivamente como presidente, relator e vice-presidente da CPI, podem pedir "diretamente, em novo procedimento, diligências complementares à Polícia Federal".
Pesava sobre Rosário a suspeita de prevaricação, por não ter apurado irregularidades envolvendo a empresa Precisa, que no Brasil representava o laboratório indiano Bharat Biotech, que desenvolveu a vacina Covaxin, usada contra a Covid-19. A CPI jogou luz sobre irregularidades envolvendo o negócio que, depois disso, acabou sendo cancelado.
Para a PGR, não houve provas de prevaricação por parte do ministro. Destacou inclusive que a CGU recomendou a suspensão do contrato. A recomendação da Controladoria-Geral da União, no entanto, só foi feita num momento em que o negócio já era alvo de suspeitas na CPI.
Ao todo, a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu na semana passada o arquivamento de sete investigações abertas com base na CPI. Como elas têm relatores diferentes, ainda não houve decisão nos demais casos.
Um dos casos tratava também da suspeita de prevaricação pelo presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o atual Marcelo Queiroga, e o ex-secretário-executivo da pasta Elcio Franco, que teriam deixado de tomar medidas para apurar irregularidades no processo de compra da vacina Covaxin. A PGR avaliou que não houve provas de irregularidades na negociação. Destacou ainda não haver indícios de omissão dos agentes públicos alvos da apuração. A relatora desse caso é a ministra Rosa Weber.
Outras apurações também tinham Bolsonaro como alvo e miravam, por exemplo, suspeitas de crimes como emprego irregular de verbas para comprar remédios ineficazes no combate ao coronavírus e charlatanismo, por fazer defesa de tratamento sem comprovação científica.
Em razão dos pedidos de arquivamento feitos, senadores da cúpula da CPI da Covid solicitaram ao STF que Lindôra Araújo seja investigada por suspeita de prevaricação. Quem vai decidir se abre ou não a investigação é o relator, o ministro Dias Toffoli.
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