Os novos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral diante da representantes diplomáticos de dezenas de países geraram reações imediatas e pedidos de providências ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Um grupo de procuradores federais entrou com uma representação para que o PGR instaure investigação para apurar o caso. Juristas ouvidos pelo GLOBO avaliam que o chefe do Executivo cometeu crimes de responsabilidade, improbidade e eleitorais.
Ao usar o aparato do cargo para atrair embaixadores para atacar o sistema eleitoral, valendo-se de acusações falsas, Bolsonaro provocou ampla reação de instituições brasileiras, desde o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, passando por diversas categorias, como juízes promotores e delegados federais e entidades da sociedade civil, além do governo americano (leia na página 5).
As iniciativas dos procuradores federais reabrem um foco de pressão sobre Aras, a quem cabe instaurar procedimentos de investigação criminal a condutas do presidente da República. Desde que assumiu, em 2019, por indicação de Bolsonaro, o PGR já foi acusado por colegas de atuar para blindar o titular do Palácio do Planalto e aliados dele em diversas ocasiões. Caso Aras arquive as solicitações recém-chegadas ao seu gabinete sem instaurar uma apuração ou demore a agir, a atuação do PGR corre o risco de ser posta em suspeição mais uma vez.
O ofício elaborado pelos integrantes do MPF foi assinado por 43 procuradores das 27 unidades da federação responsáveis que atuam nas áreas de direitos fundamentais, humanos e do cidadão. No ofício protocolado na PGR, eles lembram que Aras aderiu a um termo de cooperação firmado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no qual se dispôs a atuar na defesa da integridade do sistema eleitoral e da confiabilidade da urna eletrônica.
Na reunião com diplomatas e outros representantes de nações no Alvorada, Bolsonaro, mais uma vez, levantou suspeitas contra o sistema de votação nacional sem apresentar qualquer prova.
Especialistas ouvidos pelo GLOBO avaliam que Bolsonaro pode ser enquadrado em uma série de infrações penais, que vão de abuso de poder político a crime de responsabilidade. O criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela Universidade de São Paulo (USP), diz que os ataques aos ministros dos tribunais superiores e ao sistema eleitoral entram para o que classifica de rol de crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro, o que deveria resultar na instauração de processo de impeachment.
"Ele usou a estrutura do poder público para impedir, ainda que indiretamente, o livre exercício do poder Judiciário", disse a advogada constitucionalista Vera Chemim.
Crime de responsabilidade é uma das condições para instaurar um processo de impeachment. Mas para que isso aconteça, além de depender da apresentação de uma denúncia do PGR, tal acusação teria que ser avalizada pelo Congresso, onde Bolsonaro tem maioria. Além disso, como se trata de ano eleitoral, Câmara e Senado terão poucas sessões até o fim do ano.
Representação no STF
Ontem, o presidente do STF, Luiz Fux, repudiou a mais recente investida de Bolsonaro e a tentativa de colocar em xeque as urnas eletrônicas. Ele se manifestou durante uma reunião virtual com o presidente do TSE, Edson Fachin, um dos alvos de Bolsonaro no evento do Alvorada. Ele também aproveitou para reafirmar a confiança no sistema eleitoral brasileiro. "o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas”, diz nota oficial divulgada pelo STF.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em exercício, Jorge Mussi, ressaltou que jamais houve “evidência fraude” que é preciso rejeitar narrativas que possam desacreditar o processo eleitoral.
Em nota, a presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, manifestou “total confiança nas instituições eleitorais e no sistema de votação do país". Além disso, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e associações da Polícia Federal saíram em defesa da Justiça Eleitoral.
Parlamentares da oposição também acionaram o STF para que Bolsonaro seja investigado. Na representação, eles acusam o presidente de praticar “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, que prevê pena de quatro a oito anos de prisão. Segundo o Código Penal, esse crime consiste em "tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.
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