TRF mandou libertar ex-ministro da Educação, preso na manhã de ontem
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil - 21/11/2021
TRF mandou libertar ex-ministro da Educação, preso na manhã de ontem

A Polícia Federal apontou à Justiça Federal que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro cometeu uma "façanha criminosa" em conjunto com os pastores-lobistas Arilton Moura e Gilmar Santos , atuando dentro do governo para a prática de crimes contra a administração pública, como corrupção passiva privilegiada, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Por isso, a PF solicitou a prisão preventiva deles e de outros dois suspeitos de envolvimento no esquema.

A investigação detectou transações financeiras suspeitas da mulher do ministro, Myriam Ribeiro, de um ex-assessor do Ministério da Educação Luciano Musse e do genro do pastor Arilton, Helder Bartolomeu. Musse e Bartolomeu também foram presos, por suspeita de terem recebido propina dentro do esquema.

"As camadas de atuação são perceptíveis e individualizam perfeitamente as condutas, sendo o ex-ministro da Educação quem conferia o prestígio da administração pública federal à atuação dos pastores Gilmar e Arilton, conferindo aos mesmos honrarias e destaque na atuação pública da pasta, até mesmo, internamente, nas dependências da sede do Ministério da Educação, e, sobretudo, nos eventos onde os pastores faziam parte do dispositivo cerimonial", escreveu a PF.

Ao solicitar as  prisões preventivas dos cinco alvos, a PF diz: "Os fatos acima informados não deixam dúvidas da façanha criminosa de Milton, Gilmar, Arilton, Helder e Luciano, ao utilizarem o prestígio da administração pública federal para a suposta prática dos crimes".

A investigação cita três indícios de pagamentos de propina . Um deles foi a venda de um veículo Kia Sportage pela mulher do ex-ministro, Myriam Ribeiro, para a filha de Arilton Moura, pelo valor de R$ 60 mil. Outros dois se referem a transferências bancárias de R$ 20 mil a Luciano Musse e de R$ 30 mil a Helder Bartolomeu. Segundo a PF, esses pagamentos foram feitos por solicitação de Arilton a título de propina.

Nesta quinta (23), o  desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), aceitou um habeas corpus apresentado pela defesa de Ribeiro e mandou libertá-lo . Além do ex-ministro, todos os outros presos pela decisão também serão soltos.

Mais cedo, o  desembargador federal Morais da Rocha, também TRF-1, negou outro habeas corpus apresentado pela defesa do ex-ministro . Ele ressaltou que não poderia conceder o habeas corpus porque a decisão que determinou a prisão não foi juntada ao processo.

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