Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento de um pedido de investigação feito pelo deputado Israel Batista (PSB-DF) contra o presidente Jair Bolsonaro.
O parlamentar acusou Bolsonaro dos crimes de peculato, prevaricação, e contra o Estado Democrático de Direito, além de ato de improbidade administrativa, por declarações dadas em abril contra o sistema eletrônico de votação. A PGR não viu crime, mas apenas críticas e opiniões.
Durante evento realizado em 27 de abril de 2022 no Palácio do Planalto e transmitido pela TV Brasil, o presidente fez referência a uma sala secreta que centralizaria a apuração dos votos. Ele também propôs uma apuração paralela pelas Forças Armadas.
"Depois que se encerram as eleições, os dados veem pela internet para cá (Brasília), e tem um cabo que alimenta a sala secreta do TSE onde meia dúzia de técnicos dizem, ali no final, 'olha, quem ganhou foi esse'", afirmou Bolsonaro, na ocasião.
Para a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, que assina o pedido ao STF, as declarações constitutem "sugestões de aperfeiçoamento" do sistema de votação.
"Na situação dos autos, as falas presidenciais não constituem mais do que atos característicos de meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro e a necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo da União, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação", diz trecho do parecer assinado pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo.
Ao refutar a existência de crime contra o Estado democrático de direito, a vice-procuradora-geral disse ainda que isso ocorre apenas quando se impede ou perturba a eleição ou sua apuração mediante violação de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação.
"Assim, indaga-se: o discurso do Presidente da República violou indevidamente os mecanismos de segurança do sistema eletrônico? Por evidente, nenhum discurso, de quem quer que seja, tem potencial para violar os mecanismos do sistema de segurança das urnas eletrônicas", diz trecho do parecer.
Ainda segundo a PGR, "um simples discurso, meses antes do período de preparação das urnas, não tem potencial algum para impedir ou perturbar a eleição ou a aferição do seu resultado, não viola nenhum mecanismo de segurança do sistema eletrônico de votação".
As declarações do presidente, contudo, já foram desmentidas pela corte eleitoral, que nega a existência de uma sala secreta.
Para desmenti-lo, o tribunal explicou que a apuração dos resultados das eleições é feita automaticamente pela urna eletrônica logo após o encerramento da votação, com a impressão, em cinco vias, do Boletim de Urna (BU), que contém a quantidade de votos registrados na urna para cada candidato e partido, além dos votos nulos e em branco.
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