O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento na Segunda Turma da Corte eventuais recursos que forem apresentados contra as decisões por meio das quais ele devolveu os mandatos ao deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR) e ao deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia cassado os mandatos dos dois, que são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.
A Segunda Turma é composta por cinco ministros e as decisões são tomadas por maioria de voto. Além de Nunes Marques, fazem parte do colegiado os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Francischini teve seu mandato cassado pelo TSE em outubro do ano passado por fazer ataques sem provas às urnas eletrônicas numa transmissão ao vivo no Facebook. Valdevan em março deste ano, por captação de recursos ilícitos, de fontes proibidas e não declarados.
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