Luís Roberto Barroso, ministro do TSE
Carlos Alves Moura/ STF
Luís Roberto Barroso, ministro do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, intimou a União e a Polícia Federal a se manifestarem acerca da situação em terras Ianomâmi, em Roraima, que envolve denúncias de homicídios, ataques a tiros a comunidades indígenas, além de estupro e exploração sexual de mulheres e meninas. A Anatel e ANP também foram intimadas.

Os intimados tem 10 dias para cumprir a decisão. Barroso estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Segundo a decisão do ministro, a Unidão deverá se manifestar acerca da situação na região, bem como apontar medidas adotadas para assegurar a segurança das comunidades indígenas. A Polícia Federal deverá indicar as dificuldades encontradas nos esforços de garantir a segurança das comunidades.

Já Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverão apontar as empresas que fornecem internet aos garimpos. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deverá indicar as distribuidoras e revendedoras de combustível aéreo da região.

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