O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) suspendeu na última sexta-feira (14), por falta de verbas, todas as atividades que envolvam deslocamentos ou sejam avaliadas como "não urgentes".
Distribuído internamente para os servidores do órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o documento é assinado pelo presidente do Incra, Geraldo José Filho, e vale "até manifestação em contrário por parte desta Presidência".
A informação foi confirmada pela TV Globo, que teve acesso ao ofício.
"Em razão da atual indisponibilidade de recursos para a execução de atividades finalísticas da autarquia, informa-se que devem ser suspensas quaisquer atividades que envolvam deslocamentos para eventos, mesmo que entrega de títulos, uma vez que os recursos deverão ser priorizados em ações entendidas como urgentes e obrigatórias pela Sede", diz o documento.
O ofício afirma que "as ações finalísticas do Incra têm a totalidade de seus recursos como indicador RP 9, pendentes de indicação por parte do relator geral do orçamento".
A rubrica RP-9 se refere às emendas de relator – recursos do orçamento federal usados para atender solicitações de parlamentares, também conhecidos como "orçamento secreto".
"Nesse cenário, já estamos no mês de maio de 2022, e até o momento este Instituto não teve disponibilizados recursos para esse fim, pelo fato de que todo o orçamento finalístico do Incra se encontra indisponível, e não pode ser utilizado de forma discricionária pela Autarquia", prossegue o documento obtido pela TV Globo.
Eventos cancelados
O documento informa, ainda, o cancelamento das "solicitações de agendas nacionais" e a suspensão imediata da realização de novos eventos do Incra nos próximos dias – "mesmo que anteriormente previstos, devendo haver reprogramação de datas após a recomposição orçamentária".
O presidente Jair Bolsonaro, nos últimos meses, cumpriu agendas oficiais em diversos estados do país entregando títulos rurais expedidos pelo Incra. O órgão é responsável pelas ações de regularização fundiária.
Veja a ordem expedida por Geraldo Melo Filho na última sexta-feira (13).
Ofício em que o Incra manda suspender atividades no governo Bolsonaro por falta de verba
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