O senador Chico Rodrigues (União-RR), que ocupou uma vice-liderança do governo no Senado até outubro 2020, apadrinhou R$ 76,6 milhões em recursos do orçamento secreto, nos últimos dois anos. A verba foi destinada via emendas de relator para seu estado, Roraima.
Rodrigues deixou o posto de vice-líder um dia após ser flagrado pela Polícia Federal (PF) com R$ 33 mil escondidos na cueca, durante uma operação que investigava o desvio de cerca de R$ 20 milhões em emendas parlamentares destinadas ao combate à Covid-19.
Rodrigues foi indiciado pela PF em agosto do ano passado por desvio de recursos públicos e pela ocultação de dinheiro na cueca. De acordo com a investigação, o senador teria destinado emendas reservadas para o enfrentamento do coronavírus a uma empresa com a qual teria proximidade, e intercedido em licitações. Rodrigues nega as acusações e afirma que estava apenas "trazendo recursos" para o estado.
O caso, atualmente, está em análise pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe apresentar denúncia ou pedir o arquivamento.
O montante apadrinhado por Rodrigues dentro do orçamento secreto foi informado pelo próprio senador, e consta em ofícios encaminhados pelo Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF), com informações sobre indicações de todos os parlamentares.
Em 2020, segundo o ofício, Rodrigues informou ter destinado R$ 28,8 milhões via orçamento secreto ao Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa, para ações em Roraima. O senador informou que os recursos foram aplicados em pavimentação de ruas no interior do estado.
Em 2021, depois de ter sido alvo da operação da PF, o senador apadrinhou outros R$ 47 milhões, destinados a prefeituras via Ministério da Agricultura e Ministério do Desenvolvimento Regional. Sete municípios, com populações entre 7 mil e 22 mil habitantes, foram as destinatárias dos recursos. A verba destinada variou entre R$ 2,8 milhões, no caso de Alto Alegre (RR), e R$ 11,4 milhões, reservados para Cantá (RR).
Procurado via assessoria de imprensa, na tarde desta terça-feira, para comentar o apadrinhamento de verbas via emendas de relator, Rodrigues ainda não deu retorno.
Sem transparência
O Senado enviou na segunda-feira ao STF cerca de cem documentos com informações sobre as indicações de repasses do orçamento secreto. A divulgação dos autores dos repasses havia sido uma exigência da Corte ao Congresso quando liberou os pagamentos, no fim do ano passado.
Ao todo, segundo informado pela Casa legislativa, 342 deputados e 64 senadores repassaram informações. Alguns deles, contudo, disseram não terem sido contemplados.
Entre os contemplados estão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, que informou ter destinado R$ 9,5 milhões para um total de 25 municípios paulistas.
O orçamento secreto utiliza as chamadas emendas de relator (identificadas pelo código RP-9) para multiplicar, sem transparência, a quantia que parlamentares têm o direito de indicar para seus redutos eleitorais, dificultando o controle do dinheiro público pelos órgãos de fiscalização.
As destinações são assinadas pelo relator-geral do Orçamento no Congresso, responsável por registrar os pedidos da verba. A informação de quem é o verdadeiro padrinho da emenda, porém, não é divulgada na maioria das vezes. Esse sistema motivou a ministra Rosa Weber a determinar que o Congresso informasse os nomes de todos os beneficiários das emendas de relator até 17 de março — prazo que foi descumprido.