O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux
Reprodução/O Antagonista
O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux

presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, defendeu nesta quinta-feira a liberdade de imprensa e afirmou que nos países onde há restrições à atividade de jornalistas, a democracia é uma mentira. Fux também ressaltou a importância de se combater a desinformação, entre outros motivos, para que os eleitores possam ter um voto consciente.

O discurso foi proferido durante o lançamento da mostra "Liberdade & Imprensa: o papel do jornalismo na democracia brasileira", exibida no STF e organizada pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

"Num país onde a imprensa não é livre, um país onde a imprensa é intimidada, um país onde a imprensa é amordaçada, no país onde a imprensa é regulada sendo a imprensa um dos pilares da democracia, nesse país com tantas restrições à liberdade de imprensa, a democracia é uma mentira, e a Constituição é uma mera folha de papel" disse Fux.

"O espectro da liberdade de imprensa é muito amplo, influencia diversos segmentos da sociedade e tem inúmeras repercussão política, como o combate às fake news, a busca a verdade, para que o cidadão possa ser bem informado, criar sua agenda e, acima de tudo, nesse momento que estamos vivendo, proferir um voto consciente e bem informado nas eleições" acrescentou o ministro.

Fux afirmou que o STF é a casa da liberdade e da democracia. E lembrou que a Constituição proíbe a censura:

"A liberdade de imprensa que permite a autodeterminação da sociedade brasileira para fazer suas escolhas políticas e as suas escolhas sociais. O Brasil é um estado democrático de direito e, como estado democrático de direito, garante em cláusulas pétreas direitos fundamentais e liberdades fundamentais, dentre asa quais se projeta a liberdade de imprensa. Não é por outra razão que a Constituição brasileira, no artigo 220, estabelece que a imprensa não pode sofrer nenhuma forma de censura, quer seja ideológica, política ou artística."

O presidente da ANJ, Marcelo Reich, foi na mesma linha:

"Em países de imprensa amordaçada, reinam regimes autocráticos com seus delírios de poder. Em países sem mais imprensa independente ou com veículos de tal forma fragilizados economicamente, reinam o ativismo digital e suas manipulações de emoções, com ameaças constantes às instituições e à democracia."

Reich disse que o STF e a imprensa profissional são algumas das grandes fiadoras da democracia no Brasil. Destacou ainda que a liberdade de imprensa não serve à imprensa, mas à sociedade, num papel de vigilantes das falhas e erros dos poderes, governos, empresas, partidos, organizações e instituições.

"A liberdade de imprensa é vital, portanto, para a função de sentinela exercida pelos jornalistas, para aqueles que alertam a sociedade para algo de estranho a sua volta. Mas a liberdade de imprensa é um bem social com uma importância ainda muito superior" afirmou Reich.

Ele também lembrou a importância da imprensa para a manutenção da democracia.

"A imprensa precisa ser livre para que nações não cometam suicídio democrático e até para que regimes de força não conduzam seus povos para aventuras, guerras, carnificinas e sofrimento em larga escala."

Ele citou o exemplo da Rússia e da invasão da Ucrânia pelas tropas russas. Em 2017, como presidente do Fórum Mundial de Editores, Reich entregou ao jornal russo Novaya Gazeta e a seu diretor, Dmitry Muratov, o prêmio "Golden Pen of Freedom". Há algumas semanas, porém, ele teve que fechar a publicação em razão de uma nova lei que impõe até 15 anos de prisão a quem questionar a invasão da Ucrânia.

"Houvesse imprensa livre na Rússia, não haveria agora milhões de refugiados e dezenas de milhares de pais e mães chorando a morte de seus filhos. Não haveria massacres, destruição de prédios civis e hospitais e nem uma impensável ameaça de terceira guerra mundial. Mas a imprensa russa não morreu de uma hora para outra. Ela foi sendo sufocada gradualmente por um governo autocrático, em um rito similar ao de outros países" afirmou Reich, acrescentando:

"Como se vê, a liberdade de imprensa também morre aos poucos, pela dependência de um Estado central e de mão pesada, pelas intimidações, agressões e até assassinatos, pela conivência e silêncio de instituições que também não gostam de se ver por vezes criticadas e por leis aprovadas por parlamentos subservientes e endossadas por juízes encurralados." 

Reich também criticou o que chamou de "efeito secundário imprevisto" das redes sociais: a desinformação e os discursos de ódio. E chamou a atenção para a concentração de publicidade em empresas de tecnologia, que leva à asfixia econômica vários jornais. Ele destacou que alguns países, como Austrália e França, já aprovaram leis para leva a um equilíbrio na distribuição de recursos publicitários.

"Como consequência, no Brasil e no mundo vão se formando os chamados desertos de notícias, vastas regiões onde não há mais jornalismo profissional e onde as populações locais se tornam por vezes reféns de informações adulteradas ou do mais reles gangsterismo digital" afirmou o presidente da ANJ.

Exposição destaca importância do jornalismo para a democracia
A exposição conta com peças publicitárias da ANJ que destacam a importância do jornalismo na preservação e fortalecimento da democracia. São 20 painéis com anúncios publicados pelos jornais associados da ANJ nos últimos anos em defesa do jornalismo e dos jornalistas.

A exposição, no museu do STF, que fica no prédio do tribunal, tem entrada gratuita e estará disponível de 6 de maio a 4 de julho de 2022, das 14h às 18h. A campanha faz parte da agenda comemorativa ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio.

Algumas peças também são assinadas por outras associações do setor, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), além da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

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