O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de expor "irresponsavelmente" o Supremo Tribunal Federal (STF) após a disputa envolvendo a eleição indireta ao governo de Alagoas ter chegado à Corte neste fim de semana.
O PP, partido de Lira, obteve no domingo uma liminar do ministro Luiz Fux, presidente do STF, suspendendo a votação que havia sido marcada para a manhã desta segunda-feira, na Assembleia Legislativa de Alagoas, para escolher o sucessor do ex-governador Renan Filho (MDB) em um mandato-tampão até o fim do ano.
Em suas redes sociais, Renan alegou que Lira tenta "cancelar a eleição" que deve ser realizada pelos 27 deputados estaduais alagoanos.
A eleição indireta é necessária por conta da dupla vacância no Executivo estadual: Renan Filho renunciou ao governo, no início de abril, para disputar uma vaga no Senado, enquanto seu vice, Luciano Barbosa (MDB), havia deixado o posto em 2020 para se eleger prefeito de Arapiraca.
No sábado, o PP ingressou com um pedido no STF para suspender a eleição indireta, sob o argumento de que o formato definido pela assembleia legislativa seria inconstitucional, por prever, entre outros pontos, votação aberta e votos separados para governador e vice.
No plantão judiciário, Fux concedeu a liminar determinando a suspensão até que o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, se manifestasse sobre o caso.
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"A petição de Lira é litigância de má-fé, amadora e expõe irresponsavelmente o STF. A jurisprudência é farta. Trata-se de realização de eleição, mandamento da Constituição estadual, reproduzindo a Constituição Federal. Porque litiga Lira? Para cancelar a eleição", escreveu Renan.
Também neste domingo, Gilmar deu prazo de 48h para que o governo de Alagoas e a assembleia legislativa prestassem informações sobre a eleição indireta.
As respostas chegaram ao STF ainda na noite de domingo, mas ainda não houve nova manifestação do ministro. A eleição indireta, portanto, não ocorrerá nesta segunda-feira, e ainda não há data prevista.
Em sua resposta, assinada pelo subprocurador-geral de Justiça do estado, Evandro Pires de Lemos Jr., o governo de Alagoas argumentou que o trâmite definido para a eleição indireta está de acordo com a jurisprudência estabelecida pelo STF em casos similares, no Tocantins e na Bahia.
O governo pediu a derrubada da liminar que suspende a eleição, alegando que sua manutenção "não apenas inviabilizaria o regular funcionamento do Poder Executivo, bem como interferiria no regular funcionamento do Poder Legislativo".
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