Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) do Distrito Federal mostram que a tornozeleira do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) permaneceu desligada por mais da metade do tempo desde que foi instalada, na tarde de 31 de março.
Os documentos, enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e tabulados pelo GLOBO, apontam sete ocasiões em que a bateria descarregou. A última foi em 17 de abril, domingo de Páscoa, não tendo sido carregada depois disso.
Quando há o descarregamento, não são armazenadas informações sobre a a localização da pessoa, nem é possível saber se houve o rompimento ou não do equipamento.
Em 20 de abril, quando a tornozeleira permanecia desligada, Silveira foi inclusive ao STF tentar participar da sessão que resultaria na sua condenação por oito anos e nove meses de prisão em razão de ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
Em decisão dada nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, que foi quem mandou instalar a tornozeleira, determinou que a defesa do deputado se manifeste sobre o descumprimento do uso do equipamento. Ele também é o relator do processo que resultou na condenação de Silveira. Na quinta-feira da semana passada, porém, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto perdoando Silveira.
Procurada pelo GLOBO, a Seape explicou que manda relatórios semanais sobre violações à tornozeleira eletrônica. O desligamento do equipamento no dia 17, por exemplo, já tinha sido informado ao STF em documento enviado no dia 20, o que foi reiterado em novo relatório encaminhado na segunda-feira desta semana. A Seape também informou que administrativamente não pode fazer mais nada. Resta apenas avisar o juiz do caso, seja na Justiça Comum, seja no STF, para tomar as medidas que achar cabíveis.
No começo de abril, a defesa de Silveira pediu ao STF a substituição imediata da tornozeleira sob a alegação de que o aparelho estaria com defeito, uma vez que emitiria "ruídos estranhos" e teria adquirido "vida própria", levantando a suspeita de que o artefato teria sido manipulado.
Depois disso, em relatório enviado ao STF em 12 de abril, a Seape informou que "o software de monitoração envia, automaticamente, alertas vibratórios, sonoros e luminosos quando o equipamento atinge 20% da capacidade de carga em sua bateria, como meio de advertir o usuário acerca da necessidade de recarregá-lo". Quando chega a 10%, esses alertas são repetidos, sendo também enviada uma mensagem SMS ao celular cadastrado.
Sobre um dos desligamentos da tornozeleira, na madrugada de 10 de abril, a Seape informou em um de seus relatórios: "Houve violação. Dispositivo desligado por falta de carga na bateria. SMS enviado. Contato telefônico com o monitorado sem êxito, pois esta central não liga para DDDs de outros estados e, além disso, o telefone cadastrado é do assessor do monitorado." No dia seguinte, após novo descarregamento, a Seape anotou: "Houve violação, Dispositivo desligado por falta de carga. SMS enviado."
Em relação ao último descarregamento, ocorrido no domingo de Páscoa, a Seape disse ao STF que tentou entrar contato com um assessor parlamentar de Daniel Silveira para saber o que tinha ocorrido. Ele informou que essas informações seriam obtidas apenas com o advogado que representa Silveira, mas, segundo a secretaria, "todas as tentativas de contato foram infrutíferas"
"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presente data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", diz trecho do último relatório, enviado ao STF na segunda-feira desta semana.
O GLOBO procurou o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, que defende Silveira, para comentar o último descarregamento, mas ele disse que vai falar somente nos autos do processo. Em outros momentos em que houve o desligamento, ele sustentou que a bateria da tornozeleira está com defeito.
No mês passado, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar tornozeleira e o proibiu de participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”. A decisão atendeu um pedido da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo. Ela afirmou que Silveira vinha agindo contra a democracia e aproveitando aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros.
O deputado resistia a aceitar a decisão, usando as dependências da Câmara para evitar o seu cumprimento. Moraes determinou então multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da ordem, fazendo com que Silveira finalmente aceitasse a instalação do equipamento em 31 de março. A decisão de multa continua válida.
Veja os momentos em que a bateria descarregou, e quando ela foi recarregada e voltou a funcionar:
- 6 de abril, às 2h40min23, voltando a ser carregada em 7 de abril, às 16h20min39;
- 10 de abril, às 4h48min07, voltando a ser carregada em 11 de abril, à 1h12min53;
- 11 de abril, às 23h18min42, voltando a ser carregada em 13 de abril, às 7h18min16;
- 14 de abril, às 21h13min10, voltando a ser carregada em 15 de abril, às 9h52min09;
- 15 de abril, às 15h42min58, voltando a ser carregada em 16 de abril, às 07h48min20;
- 16 de abril, às 12h44min47s, voltando ser carregada em 17 de abril, às 09h58min;
- 17 de abril, às 18h06min54, tendo permanecido descarregada.
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