O Pacto pela Democracia, coalizão da sociedade civil que reúne mais de 150 entidades, divulgou uma nota nesta sexta-feira em que considera o indulto que o presidente Jair Bolsonaro concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é “afronta às instituições” e à democracia brasileira.
Com o decreto, Bolsonaro perdoa a aplicação da pena de oito anos e nove meses de prisão aplicada a Silveira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condenado por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
“A publicação do decreto assinado pelo Presidente da República que concede indulto individual ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), logo após o mesmo ter sido condenado pelo STF por crimes contra o Estado Democrático de Direito, é uma clara afronta às instituições democráticas e à Constituição Federal. A medida, inédita desde a promulgação da Carta Magna, aprofunda a crise institucional entre os poderes da República continuamente promovida pelo governo de Jair Bolsonaro”, afirma a nota.
O Pacto pela Democracia é formado por entidades como Associação Brasileira de ONGs (Abong), Instituto Vladimir Herzog, WWF-Brasil, Idec e Todos Pela Educação. Para a coalizão, ao contrariar a decisão colegiada do Supremo e anistiar de modo célere e antecipado o deputado Daniel Silveira, o chefe do Executivo “intensifica as afrontas e o tensionamento junto às instituições”. A nota também diz que “aqueles que atentam contra a democracia devem ser responsabilizados”.
“A salvaguarda garantida pelo direito constitucional à liberdade de expressão não deve ser confundida com uma autorização para minar a democracia brasileira”, acrescenta. “A democracia brasileira resistirá às aventuras autoritárias perpetradas por aqueles e aquelas que, apesar de escolhidos dentro das regras do jogo democrático, desejam seu fim”, completa o texto.
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