O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar hoje a ação que pode deixar inelegível o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), um dos mais simbólicos exemplos da proteção que a Câmara dos Deputados costuma destinar a seus membros que enfrentam acusações no Conselho de Ética. Desde que passou a responder pelas agressões e incitação à violência contra ministros do Supremo, o deputado chegou a ser preso em flagrante, mas escapou até aqui de punição no Parlamento pelo corporativismo dos deputados: o parecer que pede a suspensão de seu mandato está pronto há nove meses sem ser levado ao plenário . Essa lentidão tem também beneficiado outros colegas acusados de quebra de decoro.
A maioria dos ministros deve votar pela condenação do congressista. Além de mobilizar os ministros do STF, que se articulam para que o julgamento chegue ao fim ainda hoje, o processo também atrai a atenção de aliados do presidente Jair Bolsonaro. Eles têm buscado pressionar os magistrados do tribunal para tentar adiar o desfecho do caso, possivelmente, por meio de um pedido de vista — quando o ministro pede mais tempo para analisar o caso antes de se posicionar sobre ele.
Silveira, que ficou preso por quase um ano, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. Ele virou réu em abril de 2021.
A expectativa na PGR é que a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que vai representar o MPF no julgamento, faça críticas a decisões tomadas pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, mas também à postura de Daniel Silveira
A deputada Carla Zambelli (PL-SP), que liderou um movimento de apoio ao deputado, foi às redes sociais para pressionar os ministros na última segunda-feira. “O STF julgará a ação penal contra Daniel Silveira. (...) Será medo dele concorrer ao Senado?”, escreveu.
Investidas como essa e o comportamento de Silveira conflagraram o ambiente nas últimas semanas. O parlamentar desrespeitou decisões do tribunal, como a determinação para que usasse tornozeleira eletrônica, que ele resistiu a obedecer. A tendência é que o ministro relator, Alexandre de Moraes, apresente um voto contundente.
Um ministro diz reservadamente que “o paciente não ajuda”, referindo-se às ofensas de Silveira a integrantes da Corte. Reflexo desses ataques, os magistrados apontam um sentimento de autodefesa do STF na sessão de hoje.
Caso o tribunal condene Silveira, que pretende disputar o Senado pelo Rio, ele deverá ficar inelegível. Por isso, cresce o peso de um eventual pedido de vista. Se o julgamento for interrompido, mesmo que a maioria do plenário já tenha votado, o resultado não é oficializado e, nesse cenário, o nome de Silveira poderá estar nas urnas.
A praxe é que, diante da suspensão do julgamento por um magistrado, os demais aguardem o parecer do colega para continuar votando. No caso de Silveira, porém, se houver um pedido de vista, há uma tendência entre os ministros de antecipar seus votos, deixando claro o posicionamento da maioria a favor da condenação.
A defesa do deputado disse ao GLOBO que pedirá a “absolvição total” de Silveira e que acredita no “encerramento dessa celeuma persecutória”.
Para além do Código Penal, o cenário político é amplamente favorável a Silveira. Embora o Conselho de Ética tenha aprovado em julho do ano passado um parecer que sugere a suspensão do mandato dele por seis meses, até hoje o presidente da Casa, Arthur Lira (PL-AL), não levou o caso ao plenário, que deve referendar ou não a recomendação do colegiado.
A assessoria de Lira informou que não há prazo específico para ele analisar os processos do Conselho de Ética, e que isso depende da complexidade de cada caso.
Diante do fortalecimento da bancada bolsonarista — o PL chegou a 80 deputados com a janela partidária —, aliados de Silveira dizem que não há “clima” para que o assunto seja pautado. Argumentam que Silveira “já pagou” pelas suas atitudes com a prisão de quase um ano determinada por Moraes e autorizada pela Câmara.
Letargia na Câmara
O caso de Silveira sintetiza a letargia da Câmara quando precisa analisar processos disciplinares contra seus pares. O Conselho de Ética da Casa está inativo desde o dia 23 de novembro, data da última reunião do colegiado. Na terça-feira da semana passada, a Mesa Diretora da Câmara encaminhou ao Conselho 22 representações apresentadas desde o início do ano.
Presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA), disse que as reuniões vão começar na semana que vem e que os casos serão analisados pela ordem cronológica.
"O Conselho só funciona quando há matéria sob nossa responsabilidade. Precisamos ser provocados. No momento em que chega ao Conselho, começamos" argumentou.
Entre as pouco mais de duas dezenas de representações, há casos de repercussão nacional, como o de Josimar Maranhãozinho (PL-MA), suspeito de participar de um esquema de desvio de emendas parlamentares e flagrado por agentes da Polícia Federal com maços de dinheiro.
Na lista também constam a representação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que debochou em rede social da tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura militar, e o de Wilson Santiago (Republicanos-PB). Em 2019, ele teve o mandato suspenso por ordem do STF em investigação que tratava de desvio de verba em obras de combate à seca. No mesmo ano, porém, a Câmara derrubou a decisão do tribunal, e Santiago conseguiu retomar o mandato. Só agora o caso chega ao conselho.
Além da letargia, o colegiado ainda foi enfraquecido com manobra patrocinada por Lira, em agosto do ano passado. Durante a sessão de cassação da deputada Flordelis, que perdeu o mandato, o presidente da Casa acolheu um pedido que abriu precedente para que as punições do Conselho sejam alteradas pelo plenário.
Aposta de Silveira está em Mendonça e Nunes Marques
No julgamento de hoje, os holofotes estão nos ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo presidente Jair Bolsonaro. Ambos são a esperança de aliados do presidente e de Silveira para que haja um pedido de vista e o julgamento não seja finalizado.
Recentemente, Mendonça suspendeu o julgamento de uma das ações da “pauta verde”, em que a ministra Cármen Lúcia mandava o governo retomar o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia.
Nunes Marques já paralisou a análise de ações que questionam os decretos de armas publicados pelo presidente; o julgamento de ação penal que poderia tornar réu o ex-deputado Roberto Jefferson; e o julgamento da chamada “revisão da vida toda”, que beneficiaria aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em novembro do ano passado, o próprio presidente da República admitiu que Nunes Marques tem pedido vista em processos que envolvem causas conservadoras para evitar derrotas. E que, por causa da indicação do magistrado para a Corte, tinha “10%“ dele dentro do STF. A declaração foi dada antes da ida de Mendonça para o Supremo. Em 18 de fevereiro, um pedido de vista de Nunes Marques paralisou .
Processos por quebra de decoro patinam na Câmara
Maranhãozinho
Uma representação contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA) foi protocolada em 3 de dezembro do ano passado e o caso está parado. Imagens gravadas pela PF flagraram o deputado carregando caixas com dinheiro em seu escritório. Os recursos seriam provenientes de desvios de emendas parlamentares.
Boca Aberta
Após dois pedidos de cassação não terem efeito na Câmara, Boca Aberta (PROS-PR) acabou perdendo o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No Congresso, ele era acusado de quebra de decoro por invadir um hospital no Paraná e humilhar um médico que dormia no local.
Flordelis
A Câmara levou um ano e quatro meses para cassar Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido. A deputada disse que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teria descumprido um acordo para preservar seu mandato em troca de apoio na eleição para o comando da Casa.
Eduardo Bolsonaro
Em abril de 2021, o Conselho de Ética arquivou representação contra Eduardo Bolsonaro (SP), então no PSL, por declarações sobre a volta do AI-5, ato que cassou as liberdades individuais durante a ditadura militar. Em parecer preliminar, Igor Timo (Podemos-MG) não considerou o caso como quebra de decoro.
Ricardo Barros
O Conselho de Ética arquivou, em novembro do ano passado, processo contra o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). Ele foi acusado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) de envolvimento em supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
Kim Kataguiri
Kim Kataguiri (União-SP)foi alvo de uma representação, em fevereiro deste ano, após afirmar que a Alemanha errou ao criminalizar o nazismo. O caso está parado. Na representação, o PT diz que a fala de Kataguiri no podcast “Flow” se trata de “escancarada apologia ao nazismo”.
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