Daniel Silveira
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados - 30/03/2022
Daniel Silveira

Na véspera do julgamento da ação penal que pode levar à condenação do deputado federal Daniel Silveira  (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seis pedidos feitos pela defesa do parlamentar.

Nas decisões, o ministro rejeitou os pleitos de entrevista, extinção da pena e proibição de participar de eventos públicos determinadas por ele com relação ao deptado. Moraes também impôs a aplicação de multa à defesa de Silveira pelos reiterados recursos. Somados, os valores chegam a R$ 10 mil.

"Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta Ação Penal, FIXO MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em desfavor do advogado", diz trecho de algumas das decisões.

Com o julgamento do deputado marcado para esta quarta-feira, Moraes não poderia deixar os pedidos feitos pela defesa pendentes de decisão.

Silveira, que ficou preso por quase um ano, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. Ele virou réu em abril de 2021.

Em fevereiro de 2021, a PGR o acusou de agressões verbais e ameaças a ministros da Corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.


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No dia 18 de fevereiro de 2021, o deputado foi preso por ordem de Moraes após a publicação de um vídeo do deputado com ameaças a integrantes da Corte. Em março, o ministro deu a ele o direito à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em junho, Moraes apontou "as inúmeras violações ao monitoramento eletrônico" e restabeleceu a prisão.

Em novembro, Moraes revogou novamente a prisão do deputado e determinou que ele fosse submetido a medidas cautelares como a proibição do uso de redes sociais e de fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura atos contra a democracia.

Silveira, porém, descumpriu as ordens do STF e passou a frequentar eventos públicos. Por isso, no último dia 25 de março, Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou que o deputado federal voltasse a usar tornozeleira eletrônica. O ministro também proibiu que Silveira participe de “qualquer evento público em todo o território nacional”.

No pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, A PGR afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros — argumento acatado por Moraes.

Foi contra essa decisão que Silveira passou a dizer que não cumpriria e que gerou uma novela ao longo de 48 horas, quando o deputado chegou a dormir em seu gabinete na Câmara dos Deputados para não colocar o aparelho. Depois de Moraes aplicar uma multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da ordem, o bolsonarista foi à Polícia Federal e saiu de lá monitorado. No último dia 2, virou alvo de um novo inquérito no STF por desobediência.

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