O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com um pedido nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o sigilo imposto pelo governo à lista de pastores lobistas que o presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu para tratar de pautas do Ministério da Educação (MEC). O caso foi revelado nesta quarta-feira pelo GLOBO.
O Palácio do Planalto impôs sigilo sobre os encontros entre o presidente Jair Bolsonaro e os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC). Investigados pela Polícia Federal, Gilmar Santos e Arilton Moura são suspeitos de pedirem propina para liberar recursos da pasta para prefeituras. Os religiosos negam terem praticado qualquer irregularidade.
De acordo com a legenda, o governo não pode usar uma norma excepcional de sigilo "para proteção estratégica eleitoreira ou de campanha". A sigla também diz que qualquer visita recebida pelo presidente da República é de interesse público. O pedido ainda não foi distribuído para um ministro relator.
No pedido, o PSB pede uma medida cautelar determinando que Bolsonaro "se abstenha de mobilizar a norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencia qualquer interesse público".
Este não foi o primeiro pedido de um partido contra a imposição do sigilo. Nesta quarta-feira, o PDT entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decretação de sigilo sobre as datas das reuniões do presidente.
No pedido, a legenda pede para que a PGR conheça e processe a representação, "especificamente para que se formule requerimento nos autos do Inquérito 4.896/DF, sob a relatoria da Ministra Cármen Lúcia, em ordem a determinar que o Planalto evite a decretação de sigilo nas visitas realizadas pelos pastores lobistas que estão sendo alvo de investigação, ao Presidente Jair Messias Bolsonaro, enquanto perdurarem as diligências investigativas deferidas pela relatora do Inq. 4.896/DF".
O caso
A reportagem do GLOBO solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação, a relação das entradas e saídas dos dois pastores no Palácio do Planalto, incluindo os registros que tiveram como destino o gabinete presidencial. Esse tipo de informação é diferente daquelas que constam da agenda do presidente, pois tratam da identificação feita nas portarias do prédio, tanto na entrada como na saída, pois nem todos os encontros de Bolsonaro são divulgados.
Em nota divulgada após a publicação da matéria, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência argumentou que, com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), foi vedado o fornecimento de dados pessoais de visitantes do Planalto.
"Por fim, em atenção à legislação vigente, o GSI ratifica o seu posicionamento de não difundir dados pessoais - de qualquer visitante - registrados em sua plataforma exclusiva e restrita à segurança para o controle de acesso", conclui a nota.
Os pastores Gilmar e Arilton se reuniram com Bolsonaro ao menos três vezes no Palácio do Planalto e uma no Ministério da Educação, com a presença de Milton Ribeiro. Esses encontros constam da agenda oficial do presidente. Apesar dessa informação ter sido divulgada pelo próprio Planalto, o GSI se recusa a informar as visitas dos religiosos registradas nas portarias da sede do Poder Executivo.
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