O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, enviou aos representantes do aplicativo Telegram um convite de adesão ao programa da Corte de combate à desinformação. O convite ocorre após o Telegram contratar um advogado no Brasil, para evitar a suspensão do seu funcionamento, que havia sido decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o TSE, o convite foi enviado nesta terça-feira ao diretor-executivo do Telegram, Pavel Durov, e ao escritório indicado pela empresa para ser seu representante legal no Brasil. Fachin também propôs a realização de uma reunião virtual, na quinta-feira, com integrantes da assessoria do TSE focada no combate à desinformação.
"Os acordos em questão propiciam subjacentemente a abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não comprometa a eficácia do Estado de Direito, por meio da demissão do direito posto", escreveu Fachin no convite.
No mês passado, o TSE assinou acordos com oito plataformas digitais com o objetivo de combater a disseminação de desinformação durante as eleições. Assinaram o compromisso Facebook, Instagram, Google, Kwai, TikTok, Twitter, Whatsapp e YouTube.
A designação de um representante no Brasil foi uma das exigências feitas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para reverter uma decisão anterior que havia determinado o bloqueio do aplicativo de mensagens no Brasil. No domingo, Moraes suspendeu a determinação que havia dado na quinta-feira e liberou o uso do Telegram.
O escritório escolhido foi o do advogado Alan Campos Elias Thomaz, especialista em direito digital. Em seu perfil na rede social Linkedin, Alan diz que tem 12 anos de experiência em advocacia, tendo fundado seu escritório de advocacia em agosto de 2020.
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