Caso a cassação do deputado estadual Arthur do Val
(sem partido) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) se concretize, será exceção à regra. Apesar de inúmeros episódios em casas legislativas de todo o país, o machismo raramente leva a alguma punição — e muito menos à perda do mandato.
Criado há 21 anos, o Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados nunca puniu um caso sequer de violência contra parlamentares mulheres, mostra levantamento feito pela pesquisadora Tássia Rabelo, doutora em ciência política e professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Nas últimas duas décadas, o colegiado analisou nove casos. Todos foram arquivados.
Episódios não faltaram. Em 2014, ainda quando era deputado, o atual presidente Jair Bolsonaro disse que Maria do Rosário (PT-RS) "não merece ser estuprada porque é muito feia". A legislatura acabou, e o mérito do caso não foi julgado. Condenado a pagar indenização, Bolsonaro emitiu um pedido de desculpas.
No ano seguinte, o conselho arquivou processo contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que disse à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que "mulher que bate como homem tem de apanhar como homem". Na ocasião, Fraga disse que não cabia desculpas e "apanhar" não era alusão à agressão física contra mulheres.
"Um dos elementos que contribui com a continuidade de agressões e posicionamentos discriminatórios é a impunidade", diz Tássia. Segundo ela, a ausência de denúncias não significa a inexistência da violência. "Está relacionada com o concreto medo de retaliação pelos pares, somado à percepção de que os perpetradores da violência não serão responsabilizados".
Nas demais casas legislativas, quando há punição, ela é branda. Flagrado passando a mão no seio da deputada Isa Penna (PSOL), em dezembro de 2020, Fernando Cury (sem partido) foi punido com seis meses de afastamento na Alesp.
Na Câmara Municipal de Curitiba, a vereadora Carla Pimentel acusou, em 2016, o colega João Galdino de Souza de ter apalpado seus peitos e puxado sua cintura. Ele nega a atitude. A Comissão Disciplinar concluiu que o ato foi uma "agressão involuntária" e suspendeu Galdino por 30 dias.
Em fevereiro , a vereadora Camila Rosa (PSD), de Aparecida de Goiânia, teve o áudio de seu microfone cortado pelo presidente da Casa, André Fortaleza (MDB), durante discussão sobre cotas de gênero. Fortaleza nega machismo e argumenta que impediu a fala por ter sido desrespeitado. Como a Câmara não tem comissão de ética, a parlamentar denunciou o caso à delegacia e à ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral. "Espero que haja cumprimento da lei", disse ela, que ouviu de Fortaleza que esses casos "não dão em nada".
Também ganhou repercussão a declaração do deputado estadual de Santa Catarina Jessé Lopes (PSL) de que mulheres gostam de ser assediadas e isso "massageia o ego" delas. A fala foi dita em um contexto de crítica à campanha "Não é Não", de conscientização contra o assédio.
"Parece até inveja de mulheres frustradas por não serem assediadas nem em frente a uma construção civil", afirmou ele, que foi denunciado à Comissão de Ética da Assembleia do estado, mas ficou sem punição.
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