O presidente Jair Bolsonaro (PL) usou uma ação contra a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como justificativa por não ter comparecido à Polícia Federal, em Brasília, na última sexta-feira (28). Por determinação de Alexandre de Moraes, Bolsonaro teria de prestar depoimento sobre o vazamento de dados sigilosos de uma investigação da PF que apura ataques hackers a urnas eletrônicas.
"Eu, Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, domiciliado no Palácio do Planalto, Brasília/DF, neste ato representado pela Advocacia-Geral da União, nos termos do artigo 22 da Lei nº 9.028/1995, venho, respeitosamente, informar à Autoridade de Polícia Federal responsável pela condução das investigações do IPL nº. 2021.0061542 que exercerei o direito de ausência quanto ao comparecimento à solenidade designada na Sede da Superintendência da PF para o corrente dia, às 14:00, tudo com suporte no quanto decidido pelo STF, no bojo das ADPF's nº 395 e 444", disse Bolsonaro em uma declaração, à qual o Globo teve acesso, assinada pelo presidente e entregue à Polícia Federal pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco.
Bolsonaro fundamentou seu comportamento em duas ações analisadas pelo STF em 2018: uma apresentada pelo PT e outra pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), cujo fim era impedir as conduções coercitivas, largamente usadas na Operação Lava Jato. O plenário do Supremo decidiu proibir essa prática.
Dois anos antes, Lula foi levado à PF, por condução coercitiva determinada pelo juiz Sergio Moro. Ele teria que prestar esclarecimentos nos processos do sítio em Atibaia e do triplex no Guarujá.
Na manhã deste sábado, ao ser perguntado sobre o inquérito em que é investigado, Bolsonaro se esquivou. Disse que “está tudo em paz, tudo tranquilo”.
O depoimento à PF estava marcado para às 14h da última sexta-feira. Na data e horário previstos, a Advocacia Geral da União entrou com um recurso pedindo o adiamento, mas Alexandre de Moraes rejeitou a solicitação.