A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou mais informações sobre o inquérito do caso Covaxin da Polícia Federal (PF). A investigação apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação ao ser avisado de indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana pelo Ministério da Saúde. A informação é da agência Estado.
Como acabou no último dia 7 o prazo para que a PF devolvesse os autos da investigação ao STF, a ministra proferiu a decisão. Ela já havia prorrogado por 45 dias o prazo para cumprir as diligências em aberto.
O contrato com a empresa Bharat Biotech passou a ser alvo da CPI da Covid após os depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão dele, o servidor do ministério Luis Miranda. Ambos apontaram irregularidades e indícios de corrupção, que estão sendo apurados pela comissão. O ministro-chefe da CGU informou que o relatório foi encaminhado à Polícia Federal e à Saúde.
O Ministério da Saúde precisou encaminhar cópia integral dos processos de importação e de contratação da vacina indiana. Além disso, a PF também pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os processos de autorização de uso emergencial do imunizante.
Ao Supremo, a PF justificou que precisou abrir as diligências já que o Ministério havia classificados os papéis como sigilosos.
Rosa concedeu a autorização junto com a Procuradoria-Geral da República (PGR) por considerar 'pertinentes ao objeto da investigação, proporcionais sob o ângulo da adequação, razoáveis sob a perspectiva dos bens jurídicos envolvidos e úteis quanto à possível descoberta de novos elementos que permitam o avanço das apurações'.
Ela também criticou a imposição de sigilo aos documentos. "Cabe registrar ser de todo insólita a ação governamental de subtrair do acesso público informações alusivas à celebração de determinado contrato administrativo, cuja divulgação, a princípio, não parece capaz de pôr em risco a segurança da sociedade e do Estado, de modo a excepcionar a regra geral da publicidade".
Relembre o caso
A Covaxin foi a vacina mais cara comprada pelo governo brasileiro, com preço unitário de R$ 80,70. As negociações apresentam diversas movimentações atípicas quando comparadas às que Planalto teve com outras farmacêuticas. A aquisição do imunizante foi a única a contar com uma empresa intermediadora, a Precisa Medicamentos, que participou de diversas comitivas à Índia para tratar da importação do produto junto da embaixada brasileira em Nova Déli.
Além disso, chama a atenção a velocidade recorde entre o início das conversas para importar a vacina e a assinatura do contrato. Foram apenas 97 dias, enquanto a Pfizer, ignorada dezenas de vezes pelo governo federal, precisou de 330 dias para fechar o contrato.
O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, informou que o governo federal fez a primeira reunião técnica com a farmacêutica para a aquisição da vacina indiana.
"O que deve ocorrer a partir dessas reuniões, entendendo uma série de premissas que eu vou abordar em breve, serão memorandos de entendimento não vinculantes para possíveis futuras aquisições", disse Franco à época.
06/01/2021: Comitiva brasileira na Índia
Uma comitiva da Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas foi recebida pelo embaixador brasileiro em Nova Déli, para conversas iniciais sobre a Covaxin. Entre os presentes estava Francisco Maximiano, representando a Precisa Medicamentos
Após a visita técnica, a diretora da Precisa, Emanuela Medrades, disse que “foram observados altíssimos níveis tecnológicos, científicos e de controles sanitários” nas instalações.
“Também foram constatados excelentes resultados obtidos nos testes clínicos, que serão publicados em breve. A Bharat Biotech superou as nossas expectativas, demonstrando qualidade e segurança ao nível dos maiores fornecedores de vacinas do mundo.”, declarou Medrades.
07/01/2021: Precisa é recebida na Embaixada
Francisco Maximiano esteve à frente de uma delegação da Precisa recebida para reunião na Embaixada do Brasil em Nova Déli.
08/01/2021: Bolsonaro confirma Covaxin
Um dia depois da reunião, o presidente Jair Bolsonaro informou por carta ao primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, que a Covaxin havia sido uma das vacinas “escolhidas”, junto com a AstraZeneca. Naquela data, o governo já havia recebido cinco ofertas da Pfizer e quatro do Instituto Butantan.
12/01/2021: Bharat Biotech assina acordo com Precisa Medicamentos
A farmacêutica indiana anunciou, pela primeira vez, um acordo de fornecimento da Covaxin para a Precisa. Na época, ainda não havia previsão de quantidade de doses nem do valor do contrato.
18/01/2021: Interesse do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde envia ofício ao presidente da Precisa afirmando estar disposto a iniciar as negociações para a compra da Covaxin.
20/01/2021: Representantes da Precisa se reúnem com técnicos da Anvisa.
03/02/2021: MP das Vacinas
Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara, apresenta emenda para flexibilizar medida provisória sobre a compra de vacinas, facilitando as negociações para aquisição da Covaxin. A ideia era permitir uma autorização temporária para vacinas já aprovadas na agência regulatória indiana. O deputado também propôs um projeto de decreto legislativo para derrubar a exigência de realização da fase 3 de ensaios clínicos no Brasil, como condição para autorização emergencial de um imunizante.
19/02/2021: Previsão de gastos
O Ministério da Saúde confirmou a dispensa de licitação para a compra das vacinas Covaxin e Sputnik V. Os extratos foram publicados no Diário Oficial da União e previram o gasto de R$ 2,3 bilhões com a compra dos dois imunizantes e de insumos destinados à vacinação contra a doença.
23/02/2021: Câmara aprova MP das vacinas
Medida Provisória permite que a Anvisa conceda "autorização para a importação e distribuição de quaisquer vacinas", insumos ou medicamentos sem registro na agência desde que aprovadas pela autoridade sanitária em outros países.
25/02/2021: Contrato de 20 milhões de doses assinado
O Ministério da Saúde assina contrato para compra de 20 milhões de doses da Covaxin. O contrato foi de R$ 1,614 bilhão. A previsão inicial era de que as primeiras 8 milhões de doses chegassem em março, outras 8 milhões em abril e 4 milhões em maio. A negociação com a Precisa foi fechada antes dos contratos com a Pfizer e a Janssen, que ofereciam doses por R$ 56,30, enquanto a Covaxin custava R$ 80 a dose.
26/02/2021: Pedido de explicação
Adriana Ventura e Tiago Mitraud, deputados do Novo, enviam requerimento ao Ministério da Saúde pedindo informações sobre o contrato para a compra da Covaxin. Parlamentares pediram argumentos técnicos que fundamentaram a compra da vacina, que ainda estava na fase três de testes na Índia e não havia pedido autorização para uso emergencial na Anvisa.
02/03/2021: MP da Vacina passa pelo Senado
Senado aprova a medida provisória sobre a compra de vacinas, com a emenda apresentada por Ricardo Barros. O parecer do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não trouxe mudanças significativas em relação à versão aprovada pela Câmara.
05/03/2021: Empresário volta à Índia
Maximiano faz nova viagem à Índia e é recebido na Embaixada do Brasil em Nova Déli. O empresário fala em 32 milhões de doses contratadas pelo Ministério da Saúde.
20/03/2021: Pressão sobre servidor
O servidor da Saúde Luis Ricardo Miranda, e o irmão, o deputado Luis Miranda, afirmam ter participado de reunião com o presidente Bolsonaro, no Alvorada, para relatar suspeitas no contrato de compra da Covaxin.
22 e 23/03/2021: Luis Miranda envia mensagens a um assessor presidencial
Sem saber o que fazer após a reunião com Bolsonaro, Luis Miranda recorre a assessor: “Pelo amor de Deus, isso é muito sério. Meu irmão quer saber do presidente da República como agir”.“O PR está chateado comigo? Algo que eu fiz?” O assessor respondeu: “Negativo, deputado. São muitas demandas”.
31/03/2021: Anvisa diz não
A diretoria da Anvisa rejeita por unanimidade a autorização excepcional e temporária de importação da vacina Covaxin feita pelo Ministério da Saúde.
“Após análise criteriosa na qual não se mostrou preencher os requisitos técnicos mínimos exigidos concluiu pelo indeferimento de pedido de importação do imunizante Covaxin”, afirmou a diretora da agência, Cristiane Rose Jourdan Gomes. O diretor Alex Machado Campos informa que a área técnica da Anvisa identificou "riscos e incertezas no uso da Covaxin nas condições atuais".
No mesmo dia, Luis Ricardo Miranda presta depoimento ao MPF em que relata pressão atípica para importação das doses, inclusive com ingerência de superiores junto à Anvisa.
06/05/2021: Fim do prazo para entrega
Fim do prazo estipulado em contrato para a entrega das 20 milhões de doses da Covaxin, sem nenhuma vacina da farmacêutica indiana aplicada no Brasil. No mesmo dia, após dez meses de contatos da Pfizer com o governo federal, o Ministérios da Saúde anunciou a destinação de R$ 6,6 bilhões para comprar mais 100 milhões de doses da vacina da Pfizer/BionTech. O novo contrato foi fechado com preços maiores que o anterior: cada dose comprada em março custou US$ 10 em comparação a US$ 12 por dose. Ainda assim, a vacina é mais barata que a Covaxin.
04/06/2021: Aprovação da Anvisa
A Anvisa aprova, com várias condicionantes, a importação excepcional e temporária de doses da vacina indiana Covaxin, feita pelo Ministério da Saúde.
16/06/2021: MPF identifica indícios de crime
O Ministério Público Federal identifica indícios de crime na compra feita pelo Ministério da Saúde de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin e pede que o caso seja investigado na esfera criminal.
“A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato, somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa PRECISA e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, afirmou a procuradora.
22/06/2021: Marcelo Queiroga investigado na CPI
A CPI da Covid inclui o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, entre os investigados pela compra da Covaxin após documentos do Ministério das Relações Exteriores mostrarem que o governo federal pagou um preço 1.000% maior do que seis meses antes era anunciado pela própria fabricante.
23/06/2021: Existe investigação?
CPI da Covid questiona a direção da PF se existe investigação sobre a compra da Covaxin. Omar Aziz, presidente da comissão, solicitou aos policiais federais que acompanham a comissão para questionarem o diretor-geral do órgão, Paulo Maiurino, se há algum inquérito aberto envolvendo a compra do imunizante.