O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Procuradoria Geral da República (PGR) uma notícia-crime para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja investigado por suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa ). O envio à PGR é uma medida prevista nas regras internas da Corte.
No último dia 22, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) acionou o Supremo contra Bolsonaro por incitação ao crime. A notícia-crime foi apresentada após as crescentes intimidações contra técnicos e servidores da Anvisa que liberaram a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a Covid-19.
No último dia 16, Bolsonaro publicou em suas redes sociais que cobraria uma lista com os nomes dos técnicos responsáveis pela decisão sobre a vacina da Pfizer.
Na denúncia, o deputado aponta que o presidente incitou crime ao ameaçar expor técnicos da Anvisa pela aprovação da vacinação em crianças, infringindo o artigo 286 do Código Penal.
"Mais uma vez, o presidente tenta colocar parte da população brasileira contra os agentes públicos, em uma tentativa de constrangimento que os põe em risco físico”, afirma o deputado na ação.