Procurador-geral da República, Augusto Aras
Pedro França/ Agência Senado
Procurador-geral da República, Augusto Aras

Em discurso realizado na sessão de encerramento do ano no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a sua atuação na Corte, sobretudo com relação às medidas decorrentes da CPI da Covid-19 e disse que a polarização prejudica a democracia.

Segundo o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR), que vem recebendo críticas pela condução dos procedimentos a partir do trabalho no Senado, — que pediu o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) — é preciso separar trabalho político do processo judicial "com limites, balizas e prazos legais".

"Enviamos para o acompanhamento de aval do STF todas as providências decorrentes do relatório da CPI da Covid-19. Diante de um tema tão importante, é compreensível que haja um anseio social por respostas céleres. No entanto, precisamos separar o trabalho realizado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem características próprias do âmbito político, daquilo que é o processo judicial com limites, balizas e prazos legai", disse Aras.

Ainda de acordo com o procurador-geral da República, o atual grande problema da democracia é a "polarização exacerbada", criticando o uso de informações falsas.

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"O que vem aluindo a nossa democracia é a polarização em meio à pandemia, exacerbada pelo uso indevido de fake news por distintos meio de comunicação social, gerando contínua desinformação e atentando contra as instituições", afirmou.

Nesta semana, a atuação da PGR nos casos originados pela CPI gerou um embate entre Aras e o ministro Alexandre de Moraes. Na segunda-feira, o chefe da PGR encaminhou ao Supremo um pedido de reconsideração da decisão do ministro que determinou a abertura de inquérito para investigar a declaração falsa de Jair Bolsonaro (PL) que relacionou a vacinação contra a Covid-19 com o desenvolvimento da Aids. No documento, Aras disse que não atuou com "inércia".

O GLOBO revelou que, com base no relatório final produzido pela CPI da Covid, a Procuradoria-Geral da República abriu um conjunto de seis novas investigações preliminares envolvendo o presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo e também ministros do governo e parlamentares. Os procedimentos estão sob sigilo, a pedido da PGR. No total, foram apresentadas dez petições ao STF na semana passada. Esses documentos relacionam 12 autoridades com foro privilegiado no STF — algumas delas aparecem em mais de um processo.

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