O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve aberto o inquérito aberto no início do mês contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar a declaração falsa que relacionou a vacinação contra a Covid-19 com o desenvolvimento da Aids e determinou que a apuração seja encaminhada à Polícia Federal.
No despacho, Moraes também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) entregue os documentos que tem relativos à "apuração preliminar" aberta contra Bolsonaro, sob pena de incorrer em obstrução da justiça.
A decisão do ministro é desta terça-feira, e ocorre um dia após a PGR encaminhar ao Supremo um pedido de reconsideração da decisão de Moraes que determinou a abertura do inquérito.
Segundo Moraes, "não se possibilita à Procuradoria-Geral da República, portanto, ainda que manifeste sua irresignação contra a decisão de instauração por meio de agravo regimental, o não cumprimento da decisão proferida, notadamente no que diz respeito ao envio do procedimento interno instaurado para investigação dos fatos apurados" no inquérito.
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"Como visto, não se revela consonante com a ordem constitucional vigente, sob qualquer perspectiva, o afastamento do controle judicial exercido por esta CORTE SUPREMA em decorrência de indicação de instauração de procedimento próprio", afirmou o ministro.
No despacho desta terça-feira, Moraes determinou o trancamento da investigação preliminar aberta na PGR para apurar os mesmos fatos, mantendo a apuração apenas no STF.
"Demonstrada, portanto, a absoluta necessidade de encaminhamento da investigação conduzida no Ministério Público a esta SUPREMA CORTE, providência que escapa, nos termos da decisão de instauração deste Inquérito, ao juízo discricionário da Procuradoria Geral da República, revela-se a necessidade de trancamento da referida investigação no âmbito do MPF, para que se proceda à sua devida regularização nestes autos", disse.