O Procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, mostrou-se contra uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pede que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) seja obrigado a analisar os pedidos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) que tramitam na Casa.
A petição, apresentada em maio pelo PDT, afirmava que 126 pedidos de afastamento do mandatário (hoje, 143) aguardavam a análise de Lira. De acordo com a sigla, o Supremo deveria estabelecer um prazo para que ele se manifestasse sobre as solicitações.
Aras, porém, disse que não há previsão que estabeleça essa condição. "Não cabe ao Judiciário fixar 'prazo razoável', sob pena de violação ao princípio da separação de poderes", afirmou.
Quando questionado sobre os pedidos de impeachment de Bolsonaro, a posição de Lira é dizer que a medida seria uma "solução extrema" . Em julho deste ano, o chefe da Câmara afirmou que "não há nada que justifique a abertura do processo de impeachment" .
Mais tarde, em outubro, Lira disse que estava " absolutamente tranquilo e convencido de que não há nenhum tipo de condição política e muitas vezes jurídica de se fazer uma aferição de um processo de impeachment neste momento no país".