Arthur Lira e Jair Bolsonaro
Foto: Marcos Corrêa/PR
Arthur Lira e Jair Bolsonaro

Nesta sexta-feira (15), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o impeachment de um presidente da República é uma "solução extrema", como defendido por ele em outras ocasiões . De acordo com Lira, o "primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular".

"Não há que se falar em prazo determinado em sede constitucional para que denúncia por crime de responsabilidade imputada ao Presidente da República seja examinada pela Presidência da Câmara dos Deputados", disse o presidente da Câmara.

Lira afirmou que "é fato" que o cargo "pressupõe a responsabilidade efetiva de todos", no entanto, o impeachment seria algo "extremo". Ele justificou que a decisão por parte do presidente da Câmara em relação a um pedido como esse é uma "função política, não administrativa".

"A Presidência da Câmara dos Deputados, ao despachar as denúncias contra o Chefe do Poder Executivo, deve sopesar cuidadosamente os aspectos jurídicos e político-institucionais envolvidos. O tempo dessa decisão não é objeto de norma legal ou regimental pela própria natureza dele", afirmou.

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A manifestação de Lira foi enviada ao Supremo em uma ação apresentada pelo PDT, que afirma que Lira "ao invés de analisar os requisitos de admissibilidade dos pedidos de impeachment protocolados, para então proferir decisão no sentido de arquivar ou dar impulso oficial à denúncia formalizada, profere declarações na mídia que sinalizam a rejeição sumária dos pedidos".

Nesta semana, a Advogacia-Geral da União (AGU) disse que o processo de impeachment tem natureza política e que Lira entendeu por não estabelecer um prazo para a análise do requerimento. 

AGU alegou que o Supremo violaria o "princípio da separação de poderes" se aceitasse a ação do PDT e obrigasse Lira a tomar uma decisão.

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