Confira como estão os processos da Lava Jato contra Lula na Justiça

Com a decisão do Ministério Público Federal de reconhecer a prescrição das acusações contra Lula no caso do tríplex do Guarujá , o ex-presidente tem apenas um caso ainda pendente na Justiça, o que trata do tráfico de influência em uma concorrência que resultou na compra de caças suecos Gripen.

Confira abaixo a situação de cada um dos processos contra o líder petista:

Lava Jato de Curitiba

Tríplex do Guarujá

O caso começou a tramitar na Justiça em maio de 2016, após denúncia do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. A força-tarefa da Lava Jato sustentava que o ex-presidente teria recebido um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral paulista, como propina da construtora OAS por contratos obtidos pela empresa na Petrobras.

Em julho de 2017, Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo então juiz Sergio Moro. Em janeiro de 2018, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aumentou a pena para 12 anos e 1 mês e, em abril de 2019, o STJ reduziu para oito anos, dez meses e 20 dias. Lula chegou a ser preso por esse caso, em abril de 2018, mas foi solto em novembro de 2019 após o STF mudar de entendimento sobre prisões após condenações em segunda instância. Hoje, a Corte só permite prisões para cumprimento de pena quando não restam mais recursos aos réus.

A Procuradoria da República no Distrito Federal reconheceu a prescrição e pediu o arquivamento das acusações. Como Lula tem mais de 70 anos, o prazo para a prescrição cai pela metade. O caso deverá ser arquivado pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Sítio de Atibaia

Em maio de 2017, um ano após a denúncia do caso tríplex, a força-tarefa da Lava Jato denunciou Lula novamente à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, desta vez por supostamente ter aceitado reformas no sítio de Atibaia feitas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, com dinheiro de propina decorrente de contratos da Petrobras, no valor de R$ 1 milhão.

Em fevereiro de 2019, Lula foi condenado novamente pela Justiça de Curitiba, em decisão da juíza Gabriela Hardt, que assumiu o caso após Moro ter deixado o Judiciário para assumir uma pasta no governo do presidente Jair Bolsonaro. A pena foi de 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Após recurso do petista, o TRF-4 aumentou a pena para 17 anos, 1 mês e 10 dias de prisão. O caso havia sido enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em fevereiro deste ano, após nova tentativa da defesa de Lula de reverter as decisões.

Em março deste ano, o Supremo anulou o processo por entender que Moro era incompetente e parcial para julgá-lo. O caso foi enviado para o Distrito Federal. O Ministério Público Federal apresentou novamente a denúncia. A juíza Pollyanna Kelly Alves rejeitou a acusação, em agosto, por considerar que os fatos analisados já prescreveram. Também justificou que o Ministério Público não reformulou a denúncia, excluindo as provas afetadas pela decisão do Supremo. 

Instituto Lula

O ex-presidente Lula também chegou a responder na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba a dois processos que tinham relação com o seu instituto. O primeiro trata da compra de um terreno para funcionar como sede da entidade e de um apartamento vizinho à cobertura onde a família de Lula morava em São Bernardo do Campo.

O segundo diz respeito à doação de R$ 1 milhão ao instituto por uma empresa que prestava serviços ao governo da Guiné Equatorial. No julgamento de março, o Supremo também determinou o envio das duas ações para a Justiça Federal do DF. Em setembro, o ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu, em caráter liminar, o andamento de duas ações.

Fora da Lava Jato

Propina da Odebrecht

Lula respondeu acusações de corrupção e lavagem de dinheiro junto aos ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo e ao empresário Marcelo Odebrecht. O MPF acusou os três de terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral. O caso tramita na Justiça Federal de Brasília desde 2019. Em setembro, o juiz Frederico Viana decidiu trancar a ação porque havia provas obtidas por meio de buscas ordenadas por Sergio Moro. O Ministério Público anunciou que não recorreria da decisão.

MP do setor automotivo

Em outra ação originada da Operação Zelotes, Lula respondeu por corrupção passiva após ter editado uma medida provisória, em 2009, que prorrogou por cinco anos incentivos fiscais concedidos pelo governo ao setor automotivo. Segundo o MPF do Distrito Federal, representantes dessas empresas teriam prometido pagamentos a políticos para que a MP fosse aprovada. O dinheiro, cerca de R$ 6 milhões, teria sido usado em campanhas eleitorais do PT. Em junho, o juiz Frederico Viana absolveu Lula e outros réus por entender que faltavam provas.

Tráfico de influência em Angola

A Operação Janus, um desdobramento da Lava Jato, embasou acusações do MPF a Lula por suposto tráfico de influência em Angola com o objetivo de beneficiar a Odebrecht em troca de propinas. Com isso, a empreiteira teria recebido vantagens na negociação de financiamentos do BNDES para obras de desenvolvimento no país africano. Lula foi réu neste caso na Justiça Federal de Brasília e, em setembro do ano passado, o processo foi trancado por decisão da segunda instância, em acolhimento a um pedido da defesa do petista.

Quadrilhão do PT

Lula foi réu sob a acusação de integrar um esquema que o MPF do Distrito Federal chamou de "quadrilhão do PT". A ex-presidente Dilma Rousseff também foi denunciada na ação, pela suposta formação de uma organização criminosa envolvendo integrantes da cúpula do partido. Em dezembro de 2019, a ação foi encerrada após os próprios procuradores pedirem o arquivamento. Não havia, segundo eles, "elementos configuradores da dita organização criminosa".

Obstrução de Justiça

O ex-presidente também foi réu, na Justiça Federal de Brasília, em um processo sobre obstrução de Justiça. Lula foi acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, delator da Lava Jato. O petista acabou absolvido.

Pendência

Compra de caças

Lula ainda é réu, ao lado do filho Luís Cláudio Lula da Silva, em uma acusação de tráfico de influência em uma concorrência que resultou na compra de caças suecos Gripen NG pela Força Aérea Brasileira (FAB), em 2013. O processo é desdobramento da Operação Zelotes e começou a partir de denúncia do MPF de Brasília. Para os investigadores, o ex-presidente teria negociado supostas vantagens indevidas para si em troca da assinatura do contrato que possibilitou a aquisição de 36 aviões militares. Depoimentos do ex-presidente foram adiados e a defesa tenta também o trancamento dessa ação.