MPF reconhece prescrição do processo do triplex do Guarujá contra Lula

Petição usa idade de Lula e anulação dos processos pelo STF como argumentos

Foto: Reprodução/redes sociais
O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva

O MPF (Ministério Público Federal) assinou nessa segunda-feira (6) uma manifestação reconhecendo que o processo que investiga o ex-presidente Lula (PT) por suposta corrupção no caso do triplex no Guarujá (SP) prescreveu. O MPF baseou o parecer na anulação dos processos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público alegou, por meio de despacho assinado pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger, que o Supremo "decretou a nulidade de todos os atos decisórios" do então juiz federal Sergio Moro , "razão pela qual foram tornados sem efeito todos os atos que consubstanciaram marcos interruptivos da prescrição".

O MPF também argumentou que Lula, por ser septuagenário, tem direito a redução do prazo de prescrição pela metade . O petista era acusado de "lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, envolvendo o pagamento de reforma, ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A, tríplex, e do beneficiário das reformas realizadas".