A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que provedores de internet informem dados de autores de postagens ofensivas contra a ex-vereadora Marielle Franco, morta em 2018. A decisão sobre a quebra de sigilo foi tomada nesta terça-feira (23).
Os ministros foram unânimes ao analisar um recurso da companheira de Marielle, Monica Benício, e da irmã dela, Arielle Barboza, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio. O TJRJ tinha decidido não permitir a liberação dos dados.
Com a nova determinação do STJ, os provedores terão dez dias para disponibilizar as informações de quem publicou conteúdos ofensivos sobre a ex-veradora. O prazo só começa a valer a partir do momento em que as empresas são notificadas. Dados como nome, RG e CPF deverão se informados.