O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) enviou cartas a colegas da Câmara pedindo que eles votem a favor da derrubada da ação penal 1044, que ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo é o mesmo que levou à sua prisão em fevereiro do ano passado, após ameaçar ministros da Corte em vídeo divulgado na internet . As informações são da coluna Radar, da Veja .
O PTB protocolou, em 14 de outubro, um pedido na Câmara para interromper a ação penal, que pode garantir a imunidade parlamentar. De acordo com o quarto parágrafo do artigo 53 da Constituição, o pedido "será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora".
Segundo a coluna, no pedido aos colegas parlamentares, Silveira lembrou que prazo de votação está chegando e disse que o apoio dos deputados à ação no Supremo abre "precedentes para que outros parlamentares sejam calados".
"Nesta intenção, peço que vote pela sustação da ação penal, não somente por mim, deputado Daniel Silveira, um representante do povo legitimamente eleito, mas por cada um dos senhores, também eleitos pelo povo e que futuramente poderão sofrer com essas arbitrariedades", escreveu.
Prisão revogada
No último dia 8, o ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu revogar a prisão de Daniel Silveira . A prisão do deputado federal foi determinada em fevereiro pelo próprio Moraes , relator dos inquéritos das fake news e das milícias digitais.
Agora, o ministro substituiu a prisão do deputado por medidas cautelares como a "proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados" nos inquéritos mencionados e a "proibição de frequentar toda e qualquer rede social".