A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou pela terceira vez o julgamento de um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) que pedia a anulação das decisões dadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O julgamento estava marcado para esta terça-feira e poderia anular toda a investigação do caso das "rachadinhas" .
Os advogados do filho do presidente da República contestam uma decisão da própria Turma que manteve as decisões do magistrado de primeira instância, responsável por autorizar as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro. O ministro João Otávio de Noronha, no entanto, pediu mais tempo para analisar a questão. Esta é a terceira vez que o caso é incluído e depois retirado da pauta de julgamentos.
Antes de o recurso começar a ser apreciado, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca perguntou se Noronha não iria pedir mais tempo para analisar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve o foro privilegiado para deputados e senadores nos casos em que ocorre o chamado "mandato cruzado".
Em maio, a questão foi analisada pelo plenário virtual da Suprema Corte, que decidiu pela manutenção do foro privilegiado a Marcio Bittar (MDB-AC), acusado de participar de um esquema de corrupção quando ainda era deputado federal.
"Como é tema que envolve prerrogativa de foro sem solução de continuidade em mandato estadual e com mandato federal, eu destaquei exatamente porque houve decisão superveniente do Supremo e que talvez a divergência inaugurada pelo ministro Noronha possa entender como motivo de reanalise do tema", afirmou Fonseca.
A maioria dos ministros do Supremo entendeu que a perda do privilégio acontece quando o parlamentar deixa de exercer qualquer cargo protegido pelo foro especial, independentemente de os atos investigados terem sido praticados naquele mandato em exercício ou em outro, já concluído.
"Então, eu peço a vista, já que está sugerindo olhar", disse Noronha após a sugestão do colega. O caso de Flávio Bolsonaro, porém, é análogo ao de Bittar, mas não idêntico — já que deixou de ser deputado estadual para se tornar senador da República, passando da esfera estadual para a esfera federal.
Além do recurso pendente no STJ, outro recurso da defesa de Flávio Bolsonaro que discute o foro no caso das rachadinhas aguarda julgamento na Segunda Turma do STF. A ação seria analisada na última terça-feira, mas foi retirada de pauta e ainda não teve nova data de julgamento definida.