Depois de completar um ano à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, o presidente da Corte, Luiz Fux, adotou uma inflexão na forma de se relacionar com o Legislativo. Tendo assumido marcando um distanciamento dos outros Poderes, o ministro passou a abrir as portas da Corte para receber líderes da Câmara e do Senado. Essas conversas começaram após os atos do dia 7 de Setembro, quando os ataques ao Supremo foram protagonizados pelo presidente Jair Bolsonaro.
Tanto o universo de congressistas que se tornaram interlocutores de Fux
nas últimas semanas como o tema dos encontros são variados. O presidente do STF conversa com expoentes da oposição e do governo e os assuntos vão desde temas próprios à magistratura, violência contra mulheres, do Código Eleitoral, juiz de garantias e PEC dos Precatórios. A boa relação entre os poderes também é um dos objetivos.
Deputados e senadores que estiveram com Fux relatam que esses convites partem do presidente do STF. Juiz de carreira, o presidente do STF tem procurado, nessas conversas, aumentar sua interlocução com o universo político. Uma relação que, segundo interlocutores do ministro, até agora não havia sido muito fortalecida — diferentemente de outros integrantes da Corte, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli.
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), um dos parlamentares recebidos pelo ministro, afirmou ao GLOBO que o intuito da conversa com Fux foi manter a boa relação entre os poderes, apesar das crises recentes.
"Foi uma visita muito produtiva. Eu acredito que, no ano que vem, depois dessas crises todas, da pandemia, a gente deve ter uma agenda mais forte (no Congresso). Todas as sinalizações são de muito respeito e institucionalidade", afirmou Gomes.
Essas conversas, segundo O GLOBO apurou, também têm como objetivo pavimentar o caminho para que no próximo ano seja possível levar ao Congresso projetos relevantes envolvendo o Poder Judiciário. A ideia do ministro é conseguir, em 2022, dar um enfoque maior às questões legislativas relativas à Justiça, uma vez que será o segundo ano de seu mandato à frente do Supremo.
Um dos projetos que Fux pretende levar à frente no Congresso é o que prevê a reforma da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário brasileiro.
O presidente do STF confirmou que tem se reunido com parlamentares buscando maior interação e para tratar propostas que aprimorem o Judiciário. Sua assessoria informou que Fux “tem se reunido com parlamentares desde o início do segundo ano de seu mandato para dialogar institucionalmente sobre ideias legislativas para aprimoramento do Poder Judiciário”.
Ainda está na perspectiva do ministro tratar com os parlamentares a respeito de um projeto que transformaria o Supremo em uma Corte que julgue exclusivamente temas constitucionais, nos moldes do que já ocorre nos Estados Unidos e na França. Isso diminuiria o número de processos que chegam ao STF, que ficaria focado em teses e menos em casos concretos.
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Essa aproximação do presidente do STF com o Congresso Nacional é elogiada pelos parlamentares que avaliam que esse contato estava “obstruído”. A deputada Margarete Coelho (PP-PI), advogada e que atua em diversas frente na Câmara, esteve pelo menos três vezes com Fux nos últimos meses.
"É louvável essa atitude do presidente do Supremo em buscar essa aproximação", disse Margarete Coelho, que esteve com Fux em uma reunião sobre a PEC dos Precatórios com o relator da proposta na Câmara, Hugo Motta (MDB-PB), e Diego Andrade (PSD-MG).
Como relatora do Código Eleitoral, aprovado pela Câmara em setembro, Coelho se reuniu três vezes com Fux para debater o assunto:
"São projetos que precisam dessa interlocução, por mais que exista a separação dos Poderes. Essa interlocução com o STF está mais assídua e mais profícua".
Lei Maria da Penha
Outro assunto nos encontros entre Fux e congressistas é a judicialização da política, alvo de críticas recentes do presidente da Corte. A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), que é procuradora da Câmara, já teve uma agenda com Fux e terá outro encontro na próxima terça-feira.
"Estamos discutindo instrumentos para diminuição da violência contra a mulher, à luz da Lei Maria da Penha. Debatemos a necessidade de varas especializadas para esse atendimento", disse Nelma.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) informou que foi convidado pelo presidente do STF para tomar um café para de aproximação com o Congresso. Nesses últimos dois meses, além de Gomes, Fux recebeu o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e alguns outros deputados.