Com o fim do trabalho legislativo, a CPI da Covid agora mira as providências a serem tomadas fora do Congresso. Integrantes da comissão entregarão o relatório final à Procuradoria-Geral da República (PGR), na manhã desta quarta-feira (27), e vão criar um observatório para acompanhar o andamento das investigações nos Ministérios Públicos e no exterior.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, já definiu que vai encaminhar o material para “análise prévia” de um órgão da PGR que fiscalizou as políticas públicas da pandemia, o Gabinete Integrado Covid-19 (Giac).
Apenas depois dessa primeira análise é que Aras definirá se vai instaurar investigações ou apresentar denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro e autoridades com foro privilegiado que tiveram o indiciamento pedido no relatório, como ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).
O senador e vice-presidene da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-Ap), afirmou que, se Aras não agir, a intenção é apresentar uma ação penal por conta própria. Integrantes da comissão também pretendem pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe abrir eventual pedido de impeachment do presidente da República. O relatório ainda pede o indiciamento de deputados federais.
"Estaremos vigilantes para ter algum tipo de manifestação do presidente da Câmara (sobre crime de responsabilidade)", afirmou Randolfe.
Questionado, Lira limitou-se a dizer que aguarda o texto chegar a suas mãos.
"Eu aqui estou esperando tranquilamente para ver o posicionamento, se os deputados da Casa vão ser incluídos no relatório porque expressam o seu pensamento. Se eles cometeram crime ou não, eu estou esperando para me posicionar em relação a esse evento como presidente da Casa", afirmou.
As sugestões de indiciamento de deputados passariam pela PGR, como a do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O relatório sugere que ele teria cometido incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.
Outros deputados federais e um senador foram citados por incitação ao crime por supostamente disseminarem notícias falsas durante a pandemia, o que também passaria pela PGR devido ao foro privilegiado: Bia Kicis (PSL-DF), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP).
Integrantes da CPI também pretendem entregar hoje o relatório final para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Os parlamentares vão ainda marcar uma data para entregar o texto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Há também a intenção de visitar a Câmara Municipal de São Paulo, onde funciona uma CPI para investigar o caso da operadora de saúde Prevent Senior.
Ação internacional
Os senadores planejam ainda entregar o relatório, entre os dias 11 e 13 de novembro, à força-tarefa do Ministério Público de São Paulo. Na semana seguinte, a ideia é fazer o mesmo com o MP-RJ, com foco nos hospitais federais do estado.
Integrantes da CPI também planejam visitar a autoridades e cortes internacionais para reforçar as denúncias contra Bolsonaro. Eles analisam pedir uma reunião com a alta comissária das Nações Unidos para Direitos Humanos, Michelle Bachelet.
"O trabalho não pode acabar na apresentação do relatório, há outras etapas que são na PGR, no tribunal penal internacional, na Câmara. Não podemos abandonar o trabalho pela metade", disse Randolfe.
Com o intuito de manter vivo o trabalho da CPI nos próximos meses, a cúpula do colegiado vai criar um observatório, por meio de uma frente parlamentar. O objetivo é acompanhar os desdobramentos jurídicos e legislativos do colegiado, que encerra os trabalhos com dezenas de pedidos de indiciamento e também sugestões de projetos de lei.
Randolfe afirmou que fará uma articulação com a sociedade civil, incluindo juristas, para reforçar o grupo de monitoramento.
Na PGR, inicialmente, o relatório será encaminhado para o procurador-geral. Ele deve analisar o que é de sua atribuição, para aqueles que possuem prerrogativa de foro por função, e encaminhar cópias a todas as outras unidades do Ministério Público nos estados.
A ideia de Augusto Aras é que, como o Giac acompanhou todos assuntos relacionados à Covid-19, o órgão saberá avaliar quais fatos descritos no relatório final da CPI já são alvo de investigação e quais mereceriam novas frentes de apuração na PGR. Não há prazo para que essa análise prévia ocorra.