O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou nesta quinta-feira requerimento com apoio de 16 dos 27 de membros titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em favor da sabatina do ex-advogado-geral da União, André Mendonça . A tramitação está travada pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que é contra a indicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro em julho deste ano .
Além dos 16 membros titulares, que formam maioria, Bezerra também contou com apoio de 14 suplentes.
"Requeremos, nos termos do art. 118, I, combinado com o art. 383, II, 'e', do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação de reunião desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para realização de arguição pública do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, indicado pela Presidência da República, conforme o art. 52, inciso III, alínea 'a', e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal", diz o requerimento apresentado.
Na justificativa, o líder do governo argumenta que o prazo da CCJ para emissão de parecer é de 20 dias úteis, mas o presidente do colegiado não solicitou formalmente à Mesa Diretora a prorrogação desse período.
"Não tendo sido formalizada comunicação escrita à Mesa pelo Presidente da Comissão para a prorrogação do prazo, em face do não cumprimento do prazo, requeremos a imediata definição da reunião desta CCJ para realização da sabatina."
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Ele destaca, ainda, que a sabatina de autoridades faz parte do regimento interno e é uma oportunidade para os senadores interpelarem o indicado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que não vê como pressão a iniciativa do líder do governo . Os dois conversaram ontem sobre o assunto.
"Todas as manifestações são muito legítimas, temos que respeitá-las, são manifestações de vontade, de desejo, de intenção em razão do ato de sabatina da indicação para o STF. Recebo com tranquilidade isso, não é fator de pressão, mas é uma manifestação de vontade que precisa ser considerada pela presidência do Senado, certamente será considerada pelo presidente da CCJ e pelos demais senadores", disse Pacheco.
A maioria dos membros da CCJ do Senado cobra que Alcolumbre paute imediatamente a indicação de Mendonça ao STF. Até o momento, 16 dos 27 membros da comissão defenderam o andamento do processo.
No plenário, entretanto, o cenário é outro: cerca de 40% dos membros da Casa apoiam publicamente a sabatina. O clima de instabilidade faz aumentar a especulação por alternativas ao nome de Mendonça e aliados de Bolsonaro já o alertaram que há risco de uma rejeição.