Após aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o projeto de lei que prioriza a investigação de crimes contra crianças e adolescentes foi sancionado pelo governador João Doria (PSDB).
O Projeto de Lei 36/2021, aprovado em agosto na Alesp, impõe prioridade na tramitação de investigações para apuração e responsabilização de crimes culposos e dolosos que resultam em morte, incluindo tentativas, que tenham como vítimas crianças e adolescentes no Estado de São Paulo. A iniciativa é uma autoria conjunta das deputadas Erica Malunguinho (PSOL), Marina Helou (Rede) e Patrícia Bezerra (PSDB), e dos deputados Paulo Fiorilo (PT) e Delegado Bruno Lima (PSL).
Segundo informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a lei pretende frear as mais de 3.000 vítimas mortas de forma violenta nos últimos seis anos no estado, de acordo com dados do Comitê Paulista de Prevenção de Homicídios na Adolescência. Cerca de 130 delas possuíam até cinco anos e quase 300 tinham 14 anos ou menos.