As cúpulas da Câmara e do Senado Federal passaram por cima de uma regra para alterar um projeto sem submetê-lo aos pares. A medida favorece caciques partidários ao limitar o número de candidatos que cada partido vai poder lançar ao Legislativo nas eleições de 2022.
Segundo a Folha de S. Paulo, no dia 23 de setembro, o Senado mandou o projeto 783/2021, aprovado em plenário, para o Palácio do Planalto. No entanto, no último dia 30, encaminhou uma nova versão do texto, sem apreciação do plenário da Casa.
A publicação explica que eventuais correções nos textos podem ocorrer quando a redação final feita pelos técnicos do Congresso não corresponde ao que foi, de fato, aprovado pelos parlamentares. Mas não é o caso do projeto em questão. Permitir que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) limitasse o número de candidatos nas eleições de 2022, como fez o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
, não estava previsto na versão anterior do projeto.
Inicialmente, a lei eleitoral 9.504/97 definia o teto de 150% do número de cadeiras disponíveis para as candidaturas nos grandes estados. Com isso, o jornal exemplifica que São Paulo, com 70 vagas disponíveis, poderia ter até 105 candidatos por partido ou coligação. No caso dos pequenos estados, o teto era de 200%.
Na primeira apreciação, o Senado reduziu para 100% e 150%, respectivamente. Já na Câmara, o texto foi alterado e se estabeleceu um teto único 100%. Com a mudança, o texto voltou ao Senado, que restabeleceu o teto de 100% para os grandes estados e de 150% para os menores.
Foi essa a composição enviada para a sanção presidencial, mas desagradou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o jornal, aliados do pepista dizem que havia um acordo político para que o Senado mantivesse o limite único. Com a mudança de planos, a articulação política entrou em cena e o Senado enviou ao Planalto uma retificação satisfatória para Lira. O texto, então, foi sancionado por Bolsonaro com o limite único de 100%.
Questionado sobre a manobra, o Senado disse que as justificativas estão no ofício de retificação, que alegava uma inexatidão no material e a necessidade de ajustes técnicos. Já a Câmara não respondeu.