A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que seja reaberto o inquérito que investigou Fábio Faria (PSD-RN), atual ministro das Comunicações do governo Bolsonaro. A suspeita é de que o político tenha recebido propinas da Odebrecht na eleição de 2010.
Segundo informações do Estadão , o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros enviou ofício à ministra do STF Rosa Weber, relatora do caso, alegando que 'novos elementos de prova' justificam a reabertura do inquérito.
Madeiros diz que, após o arquivamento do inquérito, foi encontrado, em um laudo elaborado pela Polícia Federal a partir de uma inspeção no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht, menções a pagamentos que teriam beneficiado o grupo político do deputado. Segundo o relatório, Fábio Faria recebeu os codinomes de ‘Garanhão’ e ‘Bonitinho’. Já o pai dele, Robinson Faria (PSD), teria sido citado sob a alcunha de ‘Bonitão’.
O vice-procurador pede que o caso seja encaminhado para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte já que, em 2019, o STF decidiu que a competência para julgar casos de corrupção e lavagem de dinheiro conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral.
“O juízo de reabertura de investigações é próprio do juízo natural para a ação penal. Quando foi feito o arquivamento, o Supremo Tribunal Federal não havia firmado a competência da Justiça Eleitoral para casos que tais. Assim, o Supremo Tribunal Federal foi o juízo do arquivamento, mas não seria hoje o juízo para o caso”, diz a manifestação da PGR.
Celso Vilardi, advogado de Fábio Faria, disse que o laudo em questão não traz nenhum fato novo. "Muito menos prova nova que não tenha sido investigada nestes autos."