Defensor público-geral da União, Daniel Macedo
Pedro França/ Agência Senado
Defensor público-geral da União, Daniel Macedo


O defensor público-geral da União, Daniel Macedo, classificou a tentativa de limitar a atuação da instituição como o maior risco ao trabalho da Defensoria Pública nas últimas décadas. O ato criticado partiu do titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras.


Segundo informações da Folha de S. Paulo, Aras protocolou 22 processos no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de derrubar uma legislação federal de 1994 e outras normas estaduais que garantem às Defensorias o poder de requisitar documentos de órgãos públicos. Para Macedo, a atitude é "perversa", pois, se o pedido for atendido pela Corte, pode "fechar as portas" do Judiciário para a população mais pobre.


"Essa posição do MPF é perversa em relação à Defensoria. Essas ações em âmbito nacional vêm com o intuito de enfraquecer a Defensoria Pública. E enfraquecendo a Defensoria se fecha portas de acesso ao Poder Judiciário", argumentou Macedo.

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A publicação explica que defensores em todo o país destacam que a instituição já sofre com o baixo contingente de pessoal. Dessa forma, a limitação proposta por Aras inviabilizaria a prestação de serviço para as camadas mais pobres da população, uma vez que a pesquisa por documentos para subsidiar os processos demandaria mais tempo de espera pelos serviços.



Aras, por outro lado, disse ao STF que legislações que permitem a requisição de certidões, exames, perícias e outros documentos por parte dos defensores não estão de acordo com a Constituição. Para ele, se advogados privados não têm esse poder, defensores públicos também não deveriam ter o direito de obrigar autoridades públicas a fornecer informações.

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