O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, determinou ontem a transferência do ex-governador Sérgio Cabral Filho do presídio de Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, para o Batalhão Especial Prisional da PM, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio.
A decisão atende a determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro entendeu que procede um pedido da defesa do ex-governador do Rio para que ele se mantenha afastado de pessoas mencionadas em depoimentos de seu acordo de delação premiada.
Em sua decisão, Bretas também indeferiu pedido da defesa de Cabral para que fosse feita a substituição de sua prisão preventiva por prisão domiciliar. O juiz federal entendeu que quando o ex-governador saísse de qualquer unidade prisional administrada pela Secretaria de Administração Penitenciária, a determinação do ministro seria cumprida.
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Cabral está preso preventivamente desde novembro de 2016 e já soma 20 condenações, totalizando 393 anos e dois meses de prisão. Nenhuma delas transitou em julgado ainda. A 20ª condenação do ex-governador ocorreu em junho deste ano, junto com empresários de ônibus que pertenceram à cúpula da Fetranspor, no âmbito da Lava-Jato.
Nesse processo, Cabral foi acusado de corrupção passiva por integrar um esquema de propina envolvendo empresários de ônibus. Na sentença, o ex-governador é apontado como idealizador de esquemas ilícitos. Cabral foi sentenciado a 16 anos e oito meses de prisão neste processo. Também recebeu uma multa de mais de R$ 580 mil.