Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
Divulgação/Barbara Moreira/Alesp
Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)


A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval, nesta quarta-feira (15/9), a quatro projetos de lei em tramitação. Outros três itens da pauta da comissão também foram autorizados, enquanto outros cinco itens permanecem em análise.

Entre as propostas aprovadas, a principal é o Projeto de Lei 269/2020, de autoria da deputada Dra. Damaris Moura (PSDB), que cria a LaVida -a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica. Por meio de canais telefônicos, de Whatsapp, e-mail, chat eletrônico e aplicativos de celulares, vítimas de violência doméstica poderão obter atendimento especializado em saúde mental, assistência social, segurança pública, orientação jurídica, acolhimento e suporte emocional, e encaminhamento aos órgãos de segurança e Justiça.

Pelo texto, a LaVida assegurará o sigilo e escuta qualificada a todas as vítimas: mulheres, crianças, adolescentes, idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. O projeto segue agora para avaliação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa.

Damaris Moura é integrante da Procuradoria Especial da Mulher da Alesp e coordenadora da Frente Parlamentar de Combate ao Abuso e Violência Domésticos, criada em maio de 2019 no Parlamento. Segundo ela, a criação dos canais é necessária por conta do aumento desse tipo de violência no Estado.

"Milhares de mulheres têm sobrevivido em casa, durante as quarentenas, imprescindíveis para evitar a propagação do coronavírus. Mas se encontram diante de outra ameaça, uma ainda mais cruel, visível e, por vezes, inevitável: a violência contra a mulher", explicou no documento.

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Outros projetos

Ainda entre as proposituras avalizadas, o Projeto de Lei 393/2019, de autoria dos deputados Rodrigo Moraes (DEM) e Thiago Auricchio (PL), torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e em empresas públicas e privadas de São Paulo. O texto segue para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa.

Fibromialgia é uma doença reumatológica e afeta a musculatura do corpo, causando dor intensa. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto que propõe a classificação da pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência.

Outro projeto que segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento é o Projeto de Lei 927/2019, de autoria do deputado Sargento Neri (Solidariedade). Ele propõe a adoção do "Dia Estadual do Idoso Amigo", com o objetivo de reforçar a importância da prestação voluntária de serviços sociais e assistenciais a idosos de asilos, abrigos e casas de repouso no Estado, a ser comemorado em 17 de abril.

Por meio do Projeto de Lei 1145/2019, de autoria do deputado Gil Diniz (sem partido) e votação conclusiva, o calendário oficial estadual vai ganhar uma nova comemoração, o "Dia do Nascituro". A homenagem será instituída em 8 de outubro. Nascituro é o ente concebido no ventre materno, pela fusão das células sexuais.

*Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo

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