O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou um indulto humanitário ao ex-governador Paulo Maluf , que cumpre pena domiciliar por lavagem de dinheiro e crimes eleitorais . As informações são do portal UOL .
Os advogados de Maluf alegaram que as condições do ex-governador se enquadram entre os requisitos para a concessão de indulto, já que ele tem 90 anos, é portador de doença grave e paraplegia. Os argumentos, no entanto, foram rebatidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que os laudos não foram emitidos por uma junta médica oficial.
"Constato que parte os documentos colacionados pela defesa em apoio ao pedido, cuja veracidade é questionada pela Procuradoria-Geral da República à luz dos resultados do laudo pericial, consubstanciam declarações e informações não oficiais, eis que emitidas por profissionais da confiança do ora requerente no exercício privado da suas atividades, desatendendo expressa exigência prescrita pelo Decreto Presidencial", afirmou Fachin, concordando com a PGR.
Além disso, ele também disse que os laudos apresentados mostram que Maluf tem comprometimento funcional irreversível devido a doenças e envelhecimento, mas não está paraplégico.
O ex-governador está em prisão domiciliar desde 2018, a qual foi mantida para que ele possa continuar os tratamentos de saúde.
Maluf foi preso no final de 2017 e condenado novamente em 2019, por falsidade ideológica eleitoral e caixa dois.