Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR)
O Antagonista
Augusto Aras, procurador-geral da República (PGR)

A decisão do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, suspendendo liminarmente a Medida Provisória de Jair Bolsonaro, que dificulta a ação das redes sociais, entra como mais uma manifestação divergente do procurador com o governo. O parecer de Aras desta segunda-feira toma uma direção contrária a do governo. Em outros pareceres recentes, o procurador-geral já havia adotado posições distintas.

Relembre aqui outras decisões contrárias às do governo:

Marco Temporal

Indígenas no STF
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Indígenas no STF

Em 2 de setembro, em julgamento no STF, Aras foi contra a tese do marco temporal , defendida pelo governo federal, para a demarcação de terras do povo indígena Xokleng, de Santa Catarina. O que se discute na ação é se, para o reconhecimento de uma área indígena, é necessária a comprovação de que os índios a ocupavam no momento da promulgação da Constituição de 1988. Aras pontuou que, para os demais processos de demarcação, a questão deverá ser discutida caso a caso, como já é feito atualmente. O STF ainda julga o caso.

Operações contra aliados de Bolsonaro

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Cantor e compositor Sérgio Reis
Antonio Cruz/ Agência Brasil
Cantor e compositor Sérgio Reis

A PGR já denunciou alguns aliados de Bolsonaro, como o presidente o PTB, Roberto Jefferson, e o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foram presos. Também foi baseada em pedido e apurações da Procuradoria-Geral da República as operações de busca e apreensão contra aliados de Bolsonaro que incitavam atos antidemocráticos, como o ex-deputado Sérgio Reis, e o pedido de prisão do caminhoneiro Zé Trovão . Ambas foram determinadas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Renan Calheiros

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros
Divulgação/Agência Senado/Pedro França
O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros

A PGR pediu ao STF a anulação do indiciamento do senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário de Bolsonaro e relator da CPI da Covid, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também solicitou a investigação de Vinicius Venturini, delegado da Polícia Federal responsável pela medida, por abuso de autoridade. Isso não significa pedir a anulação da investigação, mas apenas do indiciamento, que é o ato formal de atribuir ao investigado determinado crime. Para a PGR, a PF não tem o poder de fazer isso no caso de pessoas com foro privilegiado no STF.

Discurso de 7 setembro

Faixa em Brasília pede a destituição dos ministros do STF
Antonio Molina/Fotoarena/Agência O Globo
Faixa em Brasília pede a destituição dos ministros do STF

Ocorrido semanas depois da recondução de Aras à PGR,  os discursos com teor golpista do presidente Jair Bolsonaro não motivaram atitude prática do procurador. No dia seguinte, Aras fez críticas em tom leve às falas de Bolsonaro no Sete de Setembro, quando o presidente ameaçou não cumprir decisões judiciais e defendeu a saída do ministro do STF Alexandre de Moraes do cargo. O pronunciamento de Aras foi em tom muito mais ameno que o do presidente do STF, Luiz Fux, e que o de Arthur Lira, presidente da Câmara e aliado do chefe do Planalto.

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