Governo perde receita com tributação de megacampos de petróleo, diz auditoria do TCU
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Governo perde receita com tributação de megacampos de petróleo, diz auditoria do TCU

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), afirmou nesta quarta-feira que, após análise técnica, a Corte de contas pode afirmar ao eleitor brasileiro, "do alto de sua credibilidade, fundamentada em sua experiência na aplicação de métodos consagrados de auditoria", que as urnas eletrônicas são auditáveis e confiáveis.

Nesta quarta, o plenário do TCU começou a analisar uma proposta de auditoria sobre o sistema de votação eletrônica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) -- o julgamento, contudo, foi interrompido após pedido de mais tempo para apreciar o tema feito pelo ministro Jorge Oliveira, aliado do Presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação de Dantas ocorreu um dia após a Câmara dos Deputados rejeitar a PEC do voto impresso , uma das principais bandeiras do  presidente Jair Bolsonaro.

"O Tribunal pode afirmar ao eleitor brasileiro, do alto de sua credibilidade, fundamentada em sua experiência na aplicação de métodos consagrados de auditoria, que as urnas eletrônicas são auditáveis e confiáveis", disse o ministro, que é o relator da auditoria proposta por outro integrante do tribunal, Raimundo Carreiro, em 31 de março.

A auditoria foi instalada pela Secretaria de Controle Externo da Administração do Estado e, segundo o voto de Dantas, o resultado da primeira etapa permite a conclusão de que o atual sistema de votação eletrônica é plenamente auditável, aderente ao arranjo normativo instituído, "embora comporte melhorias em termos de comunicação para evitar a desinformação e aumentar a compreensão dos eleitores sobre o processo".

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"Os ataques à democracia podem ser barulhentos; ao desfilar, podem parecer vistosos, mas não passam de fumaça: pode ser escura e amedrontadora, mas se dissipa na atmosfera cristalina dos ares democráticos. Blindado é o nosso regime de liberdades, blindados são os nossos valores democráticos, blindado é o nosso plexo de garantias fundamentais, blindado deve ser o nosso compromisso irrenunciável com a Constituição que juramos respeitar, cumprir e fazer cumprir", afirmou Dantas em seu voto, em alusão ao desfile militar realizado na Esplanada dos Ministérios nesta terça-feira.

De acordo com o setor técnico do TCU, é viável a auditoria de toda a história da urna eletrônica, desde a preparação até o encerramento da votação no segundo turno. Ainda segundo o documento, esse arquivo igualmente é disponibilizado aos partidos políticos e às coligações, para que estes façam sua própria análise dos eventos ocorridos na urna eletrônica.

Ao terminar a leitura de seu parecer, o ministro propôs que o relatório do setor técnico fosse tornado público "tendo em vista que as informações consolidadas neste trabalho são de interesse da sociedade brasileira", e pediu para que as conclusões fossem encaminhadas à Presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista de 60 dias do ministro Jorge Oliveira. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Oliveira disse querer mais tempo para analisar a matéria "em respeito" aos deputados que votaram a favor da PEC do voto impresso na Câmara nesta terça-feira .

O ministro também manifestou desconforto com uma suposta antecipação do relatório da parte da técnica para a imprensa e disse querer estudar com maiores detalhes o documento.

"Com muito respeito aos 229 parlamentares que votaram nessa tese, entendo que houve uma falha. Blindado também deve ser o nosso regimento, os novos normativos, as decisões adotadas pelo nosso colegiado. Em respeito às representações políticas com mandato que por maioria venceram o debate da tese mas não conseguiram o quórum, vou pedir vista", declarou, em alusão à manifestação de Dantas.

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