O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , defendeu nesta quarta-feira a regra aprovada pelo Congresso para a destinação de verba ao Fundo Eleitoral em 2022. Em entrevista à GloboNews, Lira argumentou que o fortalecimento do fundo público evita o financiamento ilegal de campanhas por milícia, tráfico e igrejas.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso estabeleceu um parâmetro para esse repasse, vinculado ao orçamento da Justiça Eleitoral. Segundo técnicos, esse valor chegaria a R$ 5,7 bilhões.
"Nós temos outra maneira de financiar a política e a democracia no Brasil? Temos como manter a democracia sem um sistema claro? De onde virão os financiamentos se não tivermos recursos suficientes? Talvez das milícias, do tráfico, da influência das igrejas, de alguns outsiders, personalidades que estão de maneira momentânea ou tangencial participando da política? Essa é a discussão que tem que ser feita", disse Lira.
O presidente da Câmara, entretanto, discorda do cálculo de técnicos e aponta que o montante chegaria, no máximo, a R$ 4,4 bilhões. Esta semana, o presidente Jair Bolsonaro criticou o valor de R$ 5,7 bilhões e afirmou que vetaria "parte do valor" destinado ao fundo.
Bolsonaro também indicou que apoiaria um valor próximo de R$ 4 bilhões, mas não deixou claro como isso seria resolvido. O presidente não pode vetar só parte de trecho da LDO relativo ao fundo. Ele pode vetar integralmente este ponto ou sancioná-lo. Além disso, na lei, não há o valor nominal. Isso só será discriminado na Lei Orçamentária Anual, que ainda não foi enviada ao Congresso. Lira ressaltou que cabe ao Congresso a última palavra.
"É uma eleição bem mais ampla, e todos sabem, (mais ampla) do que uma eleição de vereadores e prefeitos (...) É constitucional o direito do presidente da República vetar, é constitucional o direito do parlamento aprovar, como é constitucional no parlamento apreciar vetos. Essa discussão que ela tem que ser feita com muita transparência, com muita clareza", disse Lira.
O deputado também elogiou o presidente do seu partido, o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
"O presidente Ciro Nogueira, hoje ministro da Casa Civil, é um político com vasta experiência tanto na Câmara, como no Senado, tem boa articulação política, tem determinação, tem bom trânsito, faz boa política que muitas vezes sofre preconceitos. A ida de Ciro para a Casa Civil trará tanto para o Congresso, como para o Executivo, como para o Judiciário, uma articulação maior, mais conversas, mais firmezas nas proposições em que o governo precisa demonstrar unidade".
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Perguntado sobre as prioridades da Câmara no retorno dos trabalhos, Lira disse que vai trabalhar para a aprovação das reformas administrativa, tributária e política. Questionado sobre a mudança do sistema em estudo, com a análise do distritão para 2022, o presidente da Câmara foi vago.
"Eu penso que nós deveríamos testar os modelos que nós aprovamos. Nós votamos em 2017, um modelo que previa o enxugamento partidário e é nesse rumo que nós vamos. Mesmo sem alterar o sistema eleitoral que será da vontade de deputados e senadores. Eu defendo que a Câmara cuide do sistema proporcional, que o Senado cuide do sistema majoritário, que as Casas assim se compõem. Isso é importante que essa discussão aconteça nas comissões".
Lira voltou a dizer que não é hora para tratar de pedidos de impeachment e que é preciso "previsibilidade".
Ele também minimizou as ameaças de Bolsonaro ao processo eleitoral, caso não haja voto impresso, e afirmou que haverá eleições normalmente. Além disso, afirmou que não participou de conversa sobre supostas ameaças do ministro da Defesa, Braga Netto, no mesmo sentido.
"Não precisava ser claro porque o próprio ministro, em nota oficial, desmentiu o acontecido. Eu não participei dessa conversa, não chegou nada a mim dessa conversa. O que eu só quero afirmar é o seguinte: com relação a esse período de recesso, nós temos fatos, versões que são criadas a todo momento".