Documentos em posse da CPI da Covid revelam que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello organizou, fora da agenda oficial, uma reunião em junho do ano passado com o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), atual integrante da comissão parlamentar, para tratar da distribuição de hidroxicloroquina por hospitais militares para o tratamento do novo coronavírus. Defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, o medicamento é comprovadamente ineficaz.
Os detalhes dessa reunião constam da quebra do sigilo telemático de Pazuello, que está sendo analisada pela CPI da Covid. Em seu depoimento à comissão parlamentar, o ex-ministro da Saúde negou que tenha incentivado ou recomendado o uso de cloroquina no combate à pandemia.
De acordo com o material analisado pela CPI da Covid, entre as pautas da reunião de Pazuello com Girão, estavam o "uso da cloroquina e hidroxicloroquina" e a "distribuição de cloroquina e hidroxicloroquina por parte dos hospitais militares". O registro do encontro não consta da agenda oficial divulgada pelo Ministério da Saúde.
Procurado, o ex-ministro da Saúde não se pronunciou. O senador Eduardo Girão confirmou o encontro no Ministério da Saúde no dia 3 de junho.
"Em 12 de maio de 2020, o Sen. Girão envia documento ao Ministro da Saúde onde solicita informações sobre a produção nacional de cloroquina e hidroxicloroquina. Vale ressaltar que a solicitação foi ainda no princípio da pandemia, momento em que todos buscavam atenuar os efeitos do COVID-19, onde inclusive diversos governadores deram declarações públicas a favor de certos medicamentos, inclusive hidroxicloroquina e cloroquina", diz trecho da nota, que pode ser lida na íntegra ao final desta reportagem.
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Girão afirma que havia mais pessoas na reunião e que não foi ele que propôs a inclusão na pauta da distribuição do medicamento em hospitais militares. O senador citou ainda que, como integrante da CPI, votou a favor da quebra dos sigilos telemáticos, eletrônico e bancário do ex-ministro Eduardo Pazuello.
O incentivo pelo governo do uso de cloroquina e hidroxicloroquina é investigado pela CPI da Covid, que apura duas vertentes: supostas práticas contra a ciência do Ministério da Saúde, como o incentivo a tratamentos precoces com ineficácia comprovada, e se o governo teria atuado para beneficiar empresas da indústria farmacêutica que forneciam o medicamento contra o novo coronavírus durante a pandemia.
Em janeiro deste ano, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou ilegalidade no uso de recursos do SUS para o fornecimento de cloroquina e hidroxicloroquina a pacientes com Covid-19. A política pública foi implementada durante a gestão de Pazuello no ministério da Saúde, com o aval do presidente Jair Bolsonaro. No TCU, a área técnica avaliou que a distribuição de cloroquina pelo SUS foi ilegal.
“Como não houve manifestação da Anvisa acerca da possibilidade de se utilizar os medicamentos à base de cloroquina para tratamento da Covid-19 e tampouco dos órgãos internacionais antes mencionados (as ‘Anvisas’ de outros países), verifica-se não haver amparo legal para a utilização de recursos do SUS para o fornecimento desses medicamentos com essa finalidade”, escreveu o ministro do TCU Benjamin Zymler.