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Agência Brasil
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O Partido Democrático Brasileiro (PDT) ajuizou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para suspender as discussões e votações de propostas de emenda à constituição (PEC) que estejam ocorrendo de forma remota .

O partido argumenta que os grupos de risco já foram vacinados contra Covid-19 e que as discussões de "temas complexos e controvertidos" que alterem a Constituição devem voltar a ser feitas presencialmente: "O panorama que justificou sua edição, bem como a mantença da modalidaderemota de deliberação, foi o de salvaguardar a saúde dos parlamentares, diante daincerteza e da gravidade dos efeitos decorrentes da COVID-19".

"Conforme antedito, hoje, os grupos de risco já foram devidamente imunizados, noque as repartições públicas implementaram todos os protocolos aptos a combater adisseminação do novo coronavírus, inclusive a Câmara dos Deputados, que realizouvotação presencial para eleger o comando da Casa, em fevereiro de 2021. Vale dizer, adeterminação de votação na modalidade remota diante desse novo panorama nãoguarda mais aderência com a situação do Brasil em meados de março de 2020, no quedeve ser revisto, sobretudo em face das deliberações atinentes às propostas de emendaà Constituição", argumenta.

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Uma das PECs em andamento na Câmara e que esta ocorrendo em parte de forma remota é a proposta que prevê mudanças no sistema eleitoral. Na semana passada, a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) propôs a adoção do chamado distritão como novo sistema eleitoral para 2022. A PEC trata ainda sobre sistema de financiamento, cotas para grupos específicos e mudanças em todo o sistema de campanhas eleitorais.

Outra PEC em tramitação é a que prevê a adoção do voto impresso. Na sexta-feira, o presidente da comissão especial da Câmara, deputado Paulo Martins (PSC-PR), encerrou a sessão autoconvocada pela maioria dos parlamentares do colegiado para votar o projeto. O deputado convocou a próxima sessão para 5 de agosto.

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